Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001002019/2023Apostilamento24/10/2023Alteracao da Fonte de Recursos, na Dotacao Orcamentaria.VigenteR$ 0,00
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
24/10/2023 0004412/2023 Original1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 197/2023 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA P/ PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS, VISANDO A CONSTRUCAO DE MURO DE CONTENCAO VISANDO A CONSTRUCAO DE MURO DE CONTENCAO DA RUA ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE-ES. PROCESSO ADM N° 2019/2023. CONCORRENCIA PUBLICA N° 11/2023. CONTRATO N° 197 DE 17.10.2023. FONTE: EMENDA PARLAMENTAR. SEC/ OBRAS.PROTECT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOR$ 314.800,00
29/12/2023 0004412/2023 AnulacaoDESPESA NAO EXECUTADA.PROTECT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO-R$ 314.800,00
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