Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001001631/2023Apostilamento27/10/2023Inclusao de Fonte de RecursosVigenteR$ 0,00
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
27/10/2023 0004667/2023 Original1° TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA P/ PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS, VISANDO A CONSTRUCAO DE MURO DE CONTENCAO DA RUA ATRAS DO CARRETAO SHOW, BAIRRO SANTA CECILIA NA SEDE DO MUNICIPIO, E DA RUA PEDRO PIMENTEL, NO CEMITERIO DO DISTRITO DE MENINO JESUS, MUNIZ FREIRE -ES. PROCESSO ADM N° 1631/2023. CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO N° 198 DE 18.10.2023. CONCORRENCIA PUBLICA N° 9/2023. FONTE: FUNDO DE PROTECAO DA DEFESA CIVIL. SEC/ OBRAS.PROTECT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOR$ 86.290,93
29/12/2023 0004667/2023 AnulacaoDESPESA NAO EXECUTADA.PROTECT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO-R$ 86.290,93
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