Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001001637/2023Apostilamento19/03/2024APOSTILAR a informacao do Interveniente, para que onde le-se SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE leia-se FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.NormalR$ 0,00
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
01/12/2023 0001807/2023 OriginalREFERENTE AO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS Nº 231/2023 E CONCORRENCIA PUBLICA Nº 0005/2023 PARA A CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO PRIMARIA (APS) PORTE I NA LOCALIDADE DE AMORIM, PARA ATENDER A POPULACAO DESTA COMUNIDADE. VIGENCIA DO CONTRATO: 14 (QUATORZE) MESES, E PRAZO DE EXECUCAO DA OBRA : 12 MESES. VIGENCIA ATE: 29/01/2024. RECURSO FUNDO A FUNDO ESTADUAL, PROGRAMA DE CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE (APS + 10).ROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 120.978,00
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
06/03/2024 0000477/2024 OriginalREFERENTE AO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS Nº 231/2023 E CONCORRENCIA PUBLICA Nº 0005/2023 PARA A CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO PRIMARIA (APS) PORTE I NA LOCALIDADE DE AMORIM, PARA ATENDER A POPULACAO DESTA COMUNIDADE. VIGENCIA DO CONTRATO: 14 (QUATORZE) MESES, E PRAZO DE EXECUCAO DA OBRA : 12 MESES. VIGENCIA ATE: 29/01/2024. RECURSO FUNDO A FUNDO ESTADUAL, PROGRAMA DE CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE (APS + 10).ROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 85.480,21
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