Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
002002441/2023Aditivo15/04/2024Retificacao de erro material, por meio de Termo Aditivo, no que concerne a vigencia do contrato, considerando que no contrato escrito consta vigencia de 14 (quatorze) meses e nao 12 (doze), fazendo constar a data de 22/05/2025 como vigencia final.VigenteR$ 0,00
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
GUILHERME OLIVEIRA FERREIRAFiscal TitularOutroProcesso Administrativo2441/2023
MARIA JOSE LOUZADAFiscal Substituto/SuplenteOutroProcesso Administrativo2441/2023
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