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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES
Atualizado em: 27/05/2025

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData da Liquidação
Processo
Empenho
Liquidação
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
Fonte de Recursos
  
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19/05/20250000805/20250001677/20250001847/2025DEVOLUCAO DE RENDIMENTOS DE SALDO DO CONVENIO APURADO EM MAIO DE 2025 NO VALOR DE R$ 485,68 DA CONTA Nº 3678888-3 DOS RECURSOS FUNDO CIDADES REFERENTE A OBRAS DE SERVICOS DE ESTABILIZACAO E CONTENCAO DA RUA LINO RIBEIRO SOARES.FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESPIRITO SANTO - FEADM19.117.922/0001-01R$ 485,6830000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES175900000001 - RECURSOS DO FUNDOS DAS CIDADES
16/05/20250014501/20240000428/20250000425/2025ANULACAO POR TER SIDO LIQUIDADA EM FONTE DE RECURSO EQUIVOCADA.SEC.M.EDUCACAO C. D. TURISMO99999999999999-R$ 2.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE
16/05/20250014701/20240000427/20250000424/2025ANULACAO POR TER SIDO LIQUIDADA EM FONTE DE RECURSO EQUIVOCADA.SEC.M.EDUCACAO C. D. TURISMO99999999999999-R$ 2.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE
16/05/20250000420/20250001335/20250001846/2025RESSARCIMENTO DE REMUNERACAO E ENCARGOS SOCIAIS DA SERVIDORA SYLVIA CARLA MACHADO BASTOS ELIAS, CEDIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A ESTA PREFEITURA PARA ATUAR COMO DIRETORA ESCOLAR, CONFORME PORTARIA Nº 154-S PUBLICADA EM 04.03.2021. REFERENTE AOMES DE MAIO DE 2025. CONFORME OFICIO ENVIADO PELA SEDU N. 0480 DE 15/05/2025. FONTE: FUNDEB 70.SEDU-SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCACAO27.080.563/0001-93R$ 5.980,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 70
16/05/20250002228/20230001275/20250001845/2025AQUISICAO DE GENEROS DE ALIMENTACAO PARA MERENDA ESCOLAR DA AGRICULTURA FAMILIAR. CHAMADA PUBLICA N° 000007/2024. PROC ADM N° 113 DE 21.01.2025. CONTRATO N° 106 DE 12.12.2024 C/ VIGENCIA A 12.12.2025. AE N° 26/2025. FONTE: PNAE. SEC/EDUCACAO.NF Nº 103144285 DE 09/05/2025.SERGIO MENEGUSSE FERREIRA***.967.447-**R$ 14.260,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
16/05/20250002228/20230000128/20250001844/2025AQUISICAO DE GENEROS DE ALIMENTACAO PARA MERENDA ESCOLAR DA AGRICULTURA FAMILIAR. CHAMADA PUBLICA N° 000007/2024. PROC ADM N° 112 DE 21.01.2025. CONTRATO N° 109 DE 12.12.2024 C/ VIGENCIA A 12.12.2025. AE N° 28/2025. FONTE: PNAE. SEC/EDUCACAO.NF Nº103144344 DE 09/05/2025.MARIA THIENGO ALVES RUBET***.946.047-**R$ 10.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)
16/05/20250000005/20250001671/20250001843/2025DESPESA RELATIVA AMORTIZACAO DA DIVIDA COM O PASEP REFERENTE MAIO/2025.PASEP-PROGRAMA DE FORMACAO DO P.DO SERV.PUBLICO00.000.000/0452-92R$ 6.968,6540000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
16/05/20250014729/20240001675/20250001842/2025REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES E GRADUACAO EM INSTITUICOS DE ENSINO LOCALIZADAS EM CIDADES CIRCUNVIZINHAS QUE FORAM APROVADOS NO EDITAL N° 001/2024. LEI N° 2388/2015 DE 04-02-2015 E DECRETO N° 10.437 DE 31-01-2024 FONTE: ORDINARIO. CONFORME PROCESSO N° 014729/2024. PROC. PAGAMENTO REFERENTE AO MES 12/2024. SEC. EDUCACAO. ESTUDANTES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.SECRETARIA M. DE EDUCACAO99999999999999R$ 13.975,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
16/05/20250014557/20240001674/20250001841/2025REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES E GRADUACAO EM INSTITUICOS DE ENSINO LOCALIZADAS EM CIDADES CIRCUNVIZINHAS QUE FORAM APROVADOS NO EDITAL N° 001/2024. LEI N° 2388/2015 DE 04-02-2015 E DECRETO N° 10.437 DE 31-01-2024 FONTE: ORDINARIO. CONFORME PROCESSO N° 014557/2024. PROC. PAGAMENTO REFERENTE AO MES 10/2024. SEC. EDUCACAO. ESTUDANTES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.SECRETARIA M. DE EDUCACAO99999999999999R$ 27.950,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
16/05/20250014501/20240001673/20250001840/2025REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES E GRADUACAO EM INSTITUICOS DE ENSINO LOCALIZADAS EM CIDADES CIRCUNVIZINHAS QUE FORAM APROVADOS NO EDITAL N° 001/2024. LEI N° 2388/2015 DE 04-02-2015 E DECRETO N° 10.437 DE 31-01-2024 FONTE: ORDINARIO. CONFORME PROCESSO N° 014501/2024. PROC. PAGAMENTO REFERENTE AO MES 10/2024. SEC. EDUCACAO. ESTUDANTES DE ALEGRE.SECRETARIA M. DE EDUCACAO99999999999999R$ 2.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS
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