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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal27/12/20242024DezembroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 113/2024 "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 113-2024 ASS.pdf0,44MB
Mensal26/12/20242024DezembroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 111/2024 "AQUISIÇÃO DE FECHADURAS PARA PORTAS DIVISÓRIAS, A SEREM UTILIZADAS NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 111 - 2024 - ASS.pdf0,44MB
Mensal26/12/20242024DezembroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 106/2024 "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O FORNECIMENTO DE INSULINAS À PACIENTE GESIARA GABRIELA DA SILVA"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA N 106-2024 - ASS.pdf0,44MB
Mensal09/12/20242024DezembroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 103/2024 "AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA USO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 'VIVER ALEGRE'". TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 103-2024.pdf0,43MB
Mensal05/12/20242024DezembroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 112/2024 "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM DE SIMPLES RECONHECIMENTO TIPO SPT"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 112-2024.pdf0,95MB
Mensal05/11/20242024NovembroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 102/2024TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 102-2024.pdf0,33MB
Mensal29/10/20242024OutubroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 095/2024TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 95-2024.pdf0,33MB
Mensal17/10/20242024OutubroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 087/2024TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 087-2024.pdf0,70MB
Mensal11/10/20242024OutubroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 089/2024 "Aquisição de medicamentos a serem destinados a paciente Alicia Basílio Santanna Freitas"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 89-2024.pdf0,32MB
Mensal10/10/20242024OutubroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 094/2024 "AQUISIÇÃO DE GRADES PARA ESCOLA DE CABECEIRA DO NORTE"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 094-2024.pdf0,70MB
Mensal10/10/20242024OutubroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 092/2024 "Aquisição de Aparelho de Roteamento avançado"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 092-2024.pdf0,73MB
Mensal30/09/20242024SetembroTermo de Homologação Dispensa nº 088/2024 "Contratação de empresa para Gestão Patrimonial"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 088-2024.pdf0,98MB
Mensal26/09/20242024SetembroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 081/2024 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 081-2024.pdf0,34MB
Mensal17/09/20242024SetembroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 078/2024 "AQUISIÇÃO DE REPELENTES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 078-2024.pdf0,34MB
Mensal17/09/20242024SetembroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº070/2024 " Contratação de Empresa especializada para prestaçaõ de serviços de calibração, limpeza e revisão do equipamento Otoread Screener"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 070-2024.pdf0,34MB
Mensal10/09/20242024SetembroTERMO DE DISPENSA Nº 074/2024 " Aquisição de Fragmentadora de Papel para atender as Secretarias deste Município"TERMO DE DISPENSA Nº 74-2024.pdf0,61MB
Mensal29/08/20242024AgostoTERMO DE DISPENSA Nº 069/2024 - RETIFICADO TERMO DE DISPENSA Nº 069 - 2024 - RETIFICADO.pdf0,48MB
Mensal28/08/20242024AgostoTERMO DE DISPENSA Nº 069/2024 "Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga de extintores, para este município"TERMO DE DISPENSA Nº 069-2024 - ASSINADO 1.pdf0,74MB
Mensal23/08/20242024AgostoTERMO DE DISPENSA Nº 058/2024 "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERTO DE GELADEIRA DE USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO"TERMO DE DISPENSA Nº 058-2024.pdf0,63MB
Mensal23/08/20242024AgostoTERMO DE DISPENSA Nº 065/2024 "Aquisição de gêneros alimentícios da Rede Comercial em Caráter Emergencial, para alimentação escolar no ano letivo de 2024"TERMO DE DISPENSA Nº 0652024 - ASSINADO.pdf0,46MB
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