Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal05/11/20242024NovembroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 102/2024TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 102-2024.pdf0,33MB
Mensal29/10/20242024OutubroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 095/2024TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 95-2024.pdf0,33MB
Mensal17/10/20242024OutubroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 087/2024TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 087-2024.pdf0,70MB
Mensal11/10/20242024OutubroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 089/2024 "Aquisição de medicamentos a serem destinados a paciente Alicia Basílio Santanna Freitas"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 89-2024.pdf0,32MB
Mensal10/10/20242024OutubroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 094/2024 "AQUISIÇÃO DE GRADES PARA ESCOLA DE CABECEIRA DO NORTE"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 094-2024.pdf0,70MB
Mensal10/10/20242024OutubroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 092/2024 "Aquisição de Aparelho de Roteamento avançado"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 092-2024.pdf0,73MB
Mensal30/09/20242024SetembroTermo de Homologação Dispensa nº 088/2024 "Contratação de empresa para Gestão Patrimonial"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 088-2024.pdf0,98MB
Mensal26/09/20242024SetembroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 081/2024 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 081-2024.pdf0,34MB
Mensal17/09/20242024SetembroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 078/2024 "AQUISIÇÃO DE REPELENTES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 078-2024.pdf0,34MB
Mensal17/09/20242024SetembroTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº070/2024 " Contratação de Empresa especializada para prestaçaõ de serviços de calibração, limpeza e revisão do equipamento Otoread Screener"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 070-2024.pdf0,34MB
Mensal10/09/20242024SetembroTERMO DE DISPENSA Nº 074/2024 " Aquisição de Fragmentadora de Papel para atender as Secretarias deste Município"TERMO DE DISPENSA Nº 74-2024.pdf0,61MB
Mensal29/08/20242024AgostoTERMO DE DISPENSA Nº 069/2024 - RETIFICADO TERMO DE DISPENSA Nº 069 - 2024 - RETIFICADO.pdf0,48MB
Mensal28/08/20242024AgostoTERMO DE DISPENSA Nº 069/2024 "Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga de extintores, para este município"TERMO DE DISPENSA Nº 069-2024 - ASSINADO 1.pdf0,74MB
Mensal23/08/20242024AgostoTERMO DE DISPENSA Nº 058/2024 "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERTO DE GELADEIRA DE USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO"TERMO DE DISPENSA Nº 058-2024.pdf0,63MB
Mensal23/08/20242024AgostoTERMO DE DISPENSA Nº 065/2024 "Aquisição de gêneros alimentícios da Rede Comercial em Caráter Emergencial, para alimentação escolar no ano letivo de 2024"TERMO DE DISPENSA Nº 0652024 - ASSINADO.pdf0,46MB
Mensal21/08/20242024AgostoAVISO DE SUSPENSÃO DISPENSA Nº 060/2024 "Contratação de empresa especializada em seguro total de veículos".SUSPENSÃO DISPENSA Nº 060-2024.pdf0,27MB
Mensal21/08/20242024AgostoAVISO DE SUSPENSÃO DISPENSA Nº 052/2024 "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Hospitalares dos Grupos A, B e E deste município"SUSPENSÃO DISPENSA Nº 059-2024.pdf0,27MB
Mensal16/08/20242024AgostoTERMO DE DISPENSA Nº 063/2024 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de contabilidade para atender as demandas das escolas desta municipaliade. TERMO DE DISPENSA Nº 63-2024.pdf0,64MB
Mensal15/08/20242024AgostoTERMO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2024 - Prestação de serviços de vistoria e transferência veicular, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.TERMO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA Nº 068-2024.pdf0,31MB
Mensal14/08/20242024AgostoTermo de dispensa nº 053-2024 "Aquisição de materiais de papelaria a serem utilizados nas escolas"Termo de dispensa nº 053-2024.pdf0,62MB
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