Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal24/04/20242024AbrilTERMO DE DISPENSA Nº 000025/2024 : AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PARA OS USUÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. TERMO DE DISPENSA Nº 000025-2024.pdf0,63MB
Mensal22/04/20242024AbrilTERMO DE DISPENSA Nº 000011/2024 - AQUISIÇÃO DE SACOLAS PARA ARMAZENAR OS LANCHES QUE POSTERIORMENTE SERÃO ENTREGUES PARA OS PACIENTES QUE TRANSITAM PELO TRANSPORTE SANITÁRIO. TERMO DE DISPENSA Nº 000011-2024.pdf0,61MB
Mensal05/04/20242024AbrilTERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000008/2024 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PIAÇU. TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000008-2024.pdf0,40MB
Mensal22/03/20242024MarçoTERMO DE DISPENSA Nº 000016/2024 - AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS DE AÇO ESCRITÓRIO. TERMO DE DISPENSA Nº 000016-2024.pdf0,40MB
Mensal08/03/20242024MarçoTERMO DE DISPENSA Nº 000018/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE COM TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO PRÁTICO, DESTINADO A ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS VISANDO SUBSIDIAR IMPLANTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE. TERMO DE DISPENSA Nº 000018-2024.pdf0,44MB
Mensal07/03/20242024MarçoTERMO DE DISPENSA Nº 000012/2024 - AQUISIÇÃO DE AERONAVE TELEGUIADA (DRONE) PARA A VIGILÂNCIA AMBIENTAL. TERMO DE DISPENSA Nº 000012-2024.pdf0,41MB
Mensal06/03/20242024MarçoTERMO DE DISPENSA Nº 000014/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU EMPREENDEDOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. TERMO DE DISPENSA Nº 000014-2024.pdf0,43MB
Mensal04/03/20242024MarçoTERMO DE DISPENSA Nº 000015/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS ELÉTRICOS PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO. TERMO DE DISPENSA Nº 000015-2024.pdf0,34MB
Mensal04/03/20242024MarçoTERMO DE DISPENSA Nº 000013/2024 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA PREPARAR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE CONTRA UM NOVO SURTO DE DENGUE PREVISTO PARA 2024 DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE. TERMO DE DISPENSA Nº 000013-2024.pdf0,34MB
Mensal23/02/20242024FevereiroTERMO DE DISPENSA Nº 000017/2024 - FIRMATURA DE CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA. TERMO DE DISPENSA Nº 000017-2024.pdf0,34MB
Mensal20/02/20242024FevereiroTERMO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000007/2024 - CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA DK1 SHOW PARA A PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE CARNAVAL DE 2024 DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES. TERMO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000007-2024.pdf0,15MB
Mensal20/02/20242024FevereiroTERMO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000006/2024 - CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR GLAUCO PARA A PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE CARNAVAL DE 2024 DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES. TERMO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000006-2024.pdf0,15MB
Mensal20/02/20242024FevereiroTERMO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000005-2024 - CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA FLÁVIA MENDONÇA PARA A PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE CARNAVAL DE 2024 DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES. TERMO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000005-2024.pdf0,15MB
Mensal20/02/20242024FevereiroTERMO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000004-2024 - CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA MICHELE FREIRE PARA A PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE CARNAVAL DE 2024 DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES. TERMO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000004-2024.pdf0,15MB
Mensal02/02/20242024FevereiroTERMO DE DISPENSA 000009/2024 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TIPO ADEREÇOS, VESTUÁRIOS, CARRO ALEGÓRICO E OUTROS PARA USO NAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO ANO DE 2024. TERMO DE DISPENSA 000009-2024.pdf0,36MB
Mensal01/02/20242024JaneiroPRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/20241º APOSTILAMENTO ARP 004.2024 - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO.pdf0,08MB
Mensal31/01/20242024JaneiroTERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000003/2024 - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA ATENDER AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE ESTÃO MATRICULADOS EM ESCOLAS DE ENSINO REGULAR NESTE MUNICÍPIO. TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000003-2024.pdf0,35MB
Mensal25/01/20242024JaneiroTERMO DE DISPENSA Nº 000008/2024 - Contratação de empresa para prestação dos serviços de limpeza e conservação de vias, praças, jardins, cemitérios, logradouros públicos e espaços públicos municipais.TERMO DE DISPENSA Nº 000008-2024.pdf0,27MB
Mensal16/01/20242024JaneiroTERMO DE DISPENSA N° 000007/2024 - AQUISIÇÃO DE TECIDO PARA CONFECÇÃO DE TOALHA DE MESA. TERMO DE DISPENSA Nº 000007-2024.pdf0,67MB
Mensal10/01/20242024JaneiroTERMO DE DISPENSA Nº 000118/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO. TERMO DE DISPENSA Nº 000118-2023.pdf0,76MB
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