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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Exercício: 2025 ( Total de Arquivos 221 ) (Continua na próxima página)
 Tipo: Decretos Normativos ( Total de Arquivos 169 ) (Continua na próxima página)
  Entidade: Prefeitura Municipal de Muniz Freire ( Total de Arquivos 169 ) (Continua na próxima página)
   Decreto nº 11.077/2025- Decreta Ponto Facultativo nas repartiçõs da Administração Pública MunicipalDecreto nº 11.077-25- Decreta Ponto Facultativo nas repartiçõs da Administração Pública Municipal.pdf313.24 KB16/06/2025
   Decreto nº 11.076/2025- Regulamenta Autorização de Uso do Imóvel onde se encontra localizada Escola Municipal Seio de Abraão, Muniz Freire-ESDecreto nº 11.076-25- Regulamenta Autorização de Uso do Imóvel onde se encontra localizada Escola Municipal Seio de Abraão, Muniz Freire-ES.pdf713.05 KB16/06/2025
   Decreto nº 11.069/2025- Nomeia Comisão para Instauração de Processo de Responsabilização mediante ao cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 000012-25, firmado com a empresa MW Negócios LTDADecreto nº 11.069-25- Nomeia Comisão para Instauração de Processo de Responsabilização mediante ao cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 000012-25, firmado com a empresa MW Negócios LTDA.pdf627.53 KB16/06/2025
   Decreto nº 11.074/2025- Nomeia Assessor Técnico da Secretaria Municipal de SaúdeDecreto nº 11.074-25- Nomeia Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde.pdf281.32 KB16/06/2025
   Decreto nº 11.073/2025- Nomeia Gerente de Programas da Secretaria Municipal de SaúdeDecreto nº 11.073-25- Nomeia Gerente de Programas da Secretaria Municipal de Saúde.pdf281.93 KB16/06/2025
   Decreto nº 11.072/2025- Exonera Assessor Técnico da Secretaria Municipal de SaúdeDecreto nº 11.072-25- Exonera Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde.pdf282.61 KB16/06/2025
   Decreto nº 11.071/2025- Nomeia Gerente da Estratégia em Saúde da Família da Secretaria Municipal de SaúdeDecreto nº 11.071-25- Nomeia Gerente da Estratégia em Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde.pdf285.61 KB16/06/2025
   Decreto nº 11.070/2025- Exonera Gerente de Programas da Secretaria Municipal de SaúdeDecreto nº 11.070-25- Exonera Gerente de Programas da Secretaria Municipal de Saúde.pdf275.32 KB16/06/2025
   Decreto nº 11.057/2025- Nomeia Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público do Munícipio de Muniz Freire, revoga o Decreto nº 11.026/2025Decreto nº 11.057-25- Nomeia Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público do Munícipio de Muniz Freire, revoga o Decreto nº 11.026-25.pdf605.62 KB12/06/2025
   Decreto nº 11.068/2025- Nomeia Assessora de Apoio JurídicoDecreto nº 11.068-25- Nomeia Assessora de Apoio Jurídico.pdf263.7 KB09/06/2025
   Decreto nº 11.067/2025- Nomeia Assessor Extraordinário de GovernoDecreto nº 11.067-25- Nomeia Assessor Extraordinário de Governo.pdf280.02 KB09/06/2025
   Decreto nº 11.066/2025- Nomeia Chefe de GabineteDecreto nº 11.066-25- Nomeia Chefe de Gabinete.pdf267.8 KB09/06/2025
   Decreto nº 11.065/2025- Exonera Chefe de GabineteDecreto nº 11.065-25- Exonera Chefe de Gabinete.pdf261.54 KB09/06/2025
   Decreto nº 11.064/2025- Exonera, a pedido, Assessora Extraordinária de GovernoDecreto nº 11.064-25- Exonera, a pedido, Assessora Extraordinária de Governo.pdf278.08 KB09/06/2025
   Decreto nº 11.063/2025- Altera o Decreto nº 8.801/2021 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Muniz Freire - COMAS-MFDecreto nº 11.063-25- Altera o Decreto nº 8.801-21 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Muniz Freire - COMAS-MF.pdf363.29 KB09/06/2025
   Decreto nº 11.061/2025- Dispõe sobre a inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781/2024Decreto nº 11.061-25- Dispõe sobre a inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781-24.pdf299.07 KB09/06/2025
   Decreto nº 11.060/2025- Dispõe sobre a inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781/2024Decreto nº 11.060-25- Dispõe sobre a inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781-24.pdf306.47 KB09/06/2025
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