Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
CHRISTIAN PAULO GARCIAFiscal TitularTermo Nos Autos 358/202520/05/202520/05/2026
WILSON MIGUEL GUEDESFiscal Substituto/SuplenteTermo Nos Autos 358/202520/05/202520/05/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025000358/2025Apostilamento26/09/2025Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteracao da Dotacao Orcamentaria para cobrir as despesas do Contrato nº 031/2025, tendo em vista a solicitacao da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario, atraves do Protocolo nº 1758/202VigenteR$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
19/11/2025 0006712/2025 OriginalOrcamentarioPORTO LIVRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAR$ 138.000,00
14/11/2025 0006664/2025 OriginalOrcamentarioPORTO LIVRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAR$ 138.000,00
24/11/2025 0006758/2025 OriginalOrcamentarioPORTO LIVRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAR$ 138.000,00
26/11/2025 0006821/2025 OriginalOrcamentarioPORTO LIVRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAR$ 138.000,00
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