Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual07/01/20222022 Lei Orlamentária Anual - LOA 2022LOA - Lei Orçamentaria anual 2022 - n.º 2.677-2021.pdf48,38MB
Anual30/12/20212021 Lei Orçamentaria Anual - LOA 2021Lei Orçamentaria Anual - LOA 2021.pdf46,55MB
Não se Aplica16/03/20202020 LOA - Exercício de 2020Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2020.pdf146,13MB
Anual05/06/20192019 Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019L25832018.pdf2,45MB
Anual05/06/20192018 Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018L25342017.pdf6,25MB
Anual14/02/20172013 LOA - Exercício de 2013LOA - 2013.pdf1,48MB
Anual20/12/20162017 LOA - Exercício de 2017LOA - 2017 - Lei Orçamentaria Anual e Anexos.pdf57,49MB
Anual30/06/20162014 LOA - Exercício de 2014LOA 2014.pdf90,60MB
Anual30/06/20162015 Alteração LOA - Exercício de 2015LOA 2015 - Alteração.pdf0,52MB
Anual30/06/20162015 LOA - Exercício de 2015LOA 2015.pdf115,50MB
Anual30/06/20162016 LOA - Exercício de 2016LOA 2016.pdf100,78MB
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