Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal05/04/20242024AbrilPortaria Nº 013/2024 “INSTITUI COMISSÃO DE GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM MUNIZ FREIRE – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Portaria n° 013 - Institui comissão de gerenciamento,acompanhamento e fiscalização para execução da Lei Paulo Gustavo.pdf0,95MB
Mensal01/04/20242024AbrilPortaria n° 012/2024 “DESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAREM TRABALHO DE PREVENÇÃO DA DENGUE EM SUA SECRETARIA E/OU ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Portaria n° 012 - Designa servidores para realizarem trabalho de prevenção da dengue em sua secretaria e ou órgão.pdf1,05MB
Mensal26/03/20242024MarçoPortaria n° 011/2024 "LOCALIZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Portaria n° 011 - Localiza servidor público e dá outras providências.pdf0,27MB
Mensal05/03/20242024MarçoPortaria n° 010/2024 "INSTITUI COMISSÃO DE GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM MUNIZ FREIRE- ES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Portaria n° 010 - Institui comissão de gerenciamento acompanhamento e fiscalização para execução da Lei Paulo Gustavo.pdf1,07MB
Mensal01/03/20242024MarçoPortaria 008/2024 "LOCALIZA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Portaria n° 008 - Localiza servidora pública municipal e dá outras providências - Viviane Lopes.pdf0,33MB
Mensal29/02/20242024FevereiroPortaria n° 009/2024 "NOMEIA ENCARREGADO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS".Portaria n° 009 - Nomeia encarregado geral de proteção de dados pessoais.pdf0,32MB
Mensal27/02/20242024FevereiroPortaria Semus n° 02/2024 'INDICA RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DENGUE NO MUNICÍPIO DE MUIZ FREIRE".Portaria Semus 02 2024 - Indica responsável pela condução das ações de prevenção e enfrentamento à Dengue no Município de Muniz freire.pdf0,72MB
Mensal08/02/20242024FevereiroPortaria n° 007/2024 'NOMEIA OS MEMBROS DO NÚCLEO DE MOBILIZAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTIIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Portaria n° 007 - Nomeia os membros do núcleo de mobilização da revisão do plano diretor participativo do município.pdf0,96MB
Mensal07/02/20242024FevereiroPortaria n° 006/2024 "NOMEIA OS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR PARTICIPATIVO DO PROCESSO PARTICIPATIVO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE".Portaria n° 006 -Nomeia os membros do núcleo gestor participativo do processo participativo de revisão do plano diretor participativo.pdf0,90MB
Mensal07/02/20242024FevereiroPortaria 005/2024 "LOCALIZA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Portaria n° 005 - Localiza servidora Maria José.pdf0,31MB
Mensal29/01/20242024JaneiroPortaria 004/2024 "DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DO PROCESSO PARTICIPATIVO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MUNZ FREIRE.Portaria n° 004 - Designa membros do comitê técnico-executivo do proocesso participativo de revisão do plano diretor participativo.pdf0,59MB
Mensal15/01/20242024JaneiroPortaria n° 003 /2024 - DESIGNA EQUIPE DE MIGRAÇÃO DE DADOS DO WEBSITE "PORTAL DA TRANSPARÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Portaria n° 003 - Designa equipe de transição de migração de dados do website portal da transparência.pdf0,52MB
Mensal10/01/20242024JaneiroPortaria 002 /2024 "LOCALIZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Portaria n° 002 - Localiza servidor público municipal e dá outras providências - Alcenir Fernandes.pdf0,30MB
Mensal10/01/20242024JaneiroPortaria n° 001/2024 "LOCALIZA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Portaria n° 001 - Localiza servidora pública municipal e dá outras providências - Ana Paula Ferreira.pdf0,32MB
Mensal15/12/20232023DezembroPortaria n°076/2023 'INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR IRREGULARIDADES NOTICIADAS NO PROCESSO N° 002804/2023Portaria n°076 - Instaura processo administrativo disciplinar João Paulo.pdf0,77MB
Mensal05/12/20232023DezembroPortaria n° 075/2023 "LOCALIZA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria n° 075 - Localiza servidora pública municipal Luciana Affonso.pdf0,32MB
Mensal05/12/20232023DezembroPortaria n° 073/2023 " lOCALIZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Portaria n° 073 - Localiza servidor público municipal.pdf0,34MB
Mensal05/12/20232023DezembroPortaria n° 074/2023 L OCALIZA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Portaria n° 074 - Localiza servidora Pública municipal Maria José.pdf0,33MB
Mensal01/12/20232023DezembroPortaria n° 072/2023 "LOCALIZA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LEONOR HORTÊNCIA MOULIN NA SEC ADMPortaria n° 072 - Localiza Servidora Pública Leonor.pdf0,32MB
Mensal01/12/20232023DezembroPortaria n° 071/2023 "LOCALIZA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL REGIANE DE FÁTIMA CASTRO NA PROCURADORIA JURÍDICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPortaria n° 071 - Localiza Servidora Públicamunicipal e dá outras Providências.pdf0,32MB
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