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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal25/03/20262026MarçoPortaria nº 004/2026- Designa Servidor Municipal responsável pela emissão de laudo de comprovação dos danos concernentes ao cartão resconstruçãoPortaria nº 004-26- Designa Servidor Municipal responsável pela emissão de laudo de comprovação dos danos concernentes ao cartão resconstrução.pdf563.56 KB
Mensal12/03/20262026MarçoEDITAL Nº 01 ATESTADOS ATÉ 03 DIASEDITAL0120260312_141621.pdf1.33 MB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA LUTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."32LEONISIO20260311_104101.pdf310.16 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA LUTO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."31IVONETE20260311_104022.pdf310.85 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA LUTO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."30DANUBIA20260311_103937.pdf313.88 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA LUTO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."29GLAUBIA20260311_103854.pdf313.19 KB
Mensal11/03/20262026Março" PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA REPOUSO A GESTANTE, CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 020/26, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."21SHEILAAPARECIDA20260311_103341.pdf334.57 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA REPOUSO A GESTANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."20SHEILAAPARECIDA20260311_103311.pdf312.35 KB
Mensal11/03/20262026Março" PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA REPOUSO A GESTANTE, CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 015/26, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."16ALINE20260311_103034.pdf334.63 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA REPOUSO A GESTANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 15ALINE20260311_103007.pdf310.13 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."26FABIANO20260311_103708.pdf314.44 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS."09ALBERTO20260311_102142.pdf308.91 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."28CRISTINA20260311_103821.pdf361.41 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."27MARIAGERALDA20260311_103744.pdf361.85 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."25ANDRESSA20260311_103610.pdf355.32 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."24MARIAGERALDA20260311_103533.pdf355.47 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."23ANDRESSA20260311_103456.pdf353.6 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."22ANDRESSA20260311_103429.pdf355.97 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."19CRISTINA20260311_103221.pdf360.1 KB
Mensal11/03/20262026Março" CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."18MARIAGERALDA20260311_103145.pdf360.72 KB
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