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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 057/2025- Prorroga prazo de licença para repouso a gestante, concedida pela portaria nº 056/2025 - Daline Aparecida da Silva ZagotoPortaria nº 057-25- Prorroga prazo de licença para repouso a gestante, concedida pela portaria nº 056-25 - Daline Aparecida da Silva Zagoto.pdf348.45 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 056/2025- Concede licença à servidora pública municipal para repouso a gestante - Daline Aparecida da Silva ZagotoPortaria nº 056-25- Concede licença à servidora pública municipal para repouso a gestante - Daline Aparecida da Silva Zagoto.pdf324.21 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 055/2025- Concede licença à servidora pública municipal para repouso- Geisiane Aparecida Rodrigues LopesPortaria nº 055-25- Concede licença à servidora pública municipal para repouso- Geisiane Aparecida Rodrigues Lopes.pdf330.46 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 054/2025- Concede Licença de Luto a servidora pública municipal - Edine Saloto de AlmeidaPortaria nº 054-25- Concede Licença de Luto a servidora pública municipal - Edine Saloto de Almeida.pdf319.11 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 053/2025- Concede licença de luto a servidora pública municipal- Regiane Saloto de Souza GrippPortaria nº 053-25- Concede licença de luto a servidora pública municipal- Regiane Saloto de Souza Gripp.pdf328.15 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 052/2025- Concede Licença de luto a servidora pública municipal - Isione Oliveira da cruzPortaria nº 052-25- Concede Licença de luto a servidora pública municipal - Isione Oliveira da cruz.pdf324.48 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 051/2025- Prorroga prazo de licença para repouso a gestante, concedida pela Portaria nº 050/2025 - Vivian Angelo Paz CunhaPortaria nº 051-25- Prorroga prazo de licença para repouso a gestante, concedida pela Portaria nº 050-25 - Vivian Angelo Paz Cunha.pdf347.49 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 050/2025- Concede licença à servidora pública municipal para repouso a gestante - Vivian Angelo Paz CunhaPortaria nº 050-25- Concede licença à servidora pública municipal para repouso a gestante - Vivian Angelo Paz Cunha.pdf324.89 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 049/2025- Concede licença à servidora pública municipal para repouso a gestante - Josiane da Silva Braga LopesPortaria nº 049-25- Concede licença à servidora pública municipal para repouso a gestante - Josiane da Silva Braga Lopes.pdf333.05 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 048/2025- Concede Licença para servidor público municipal por motivo de doença em pessoa da família- Edgar Decothe BicalhoPortaria nº 048-25- Concede Licença para servidor público municipal por motivo de doença em pessoa da família- Edgar Decothe Bicalho.pdf384.97 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 047/2025-Concede licença para servidora pública municipal por motivo de doença em pessoa da família - Maria Geralda de AlcantaraPortaria nº 047-25-Concede licença para servidora pública municipal por motivo de doença em pessoa da família - Maria Geralda de Alcantara.pdf370.97 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 046/2025- Concede licença para servidora pública municipal por motivo de doença em pessoa da família - Maria Geralda de AlcantaraPortaria nº 046-25- Concede licença para servidora pública municipal por motivo de doença em pessoa da família - Maria Geralda de Alcantara.pdf368.78 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 046/2025- Concede licença para servidora pública municipal por motivo de doença em pessoa da família - Maria Geralda de AlcantaraPortaria nº 046-25- Concede licença para servidora pública municipal por motivo de doença em pessoa da família - Maria Geralda de Alcantara.pdf368.78 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 045/2025- Concede Licença para servidor público municipal por motivo de doença em pessoa da família - Paulo Cézar BragaPortaria nº 045-25- Concede Licença para servidor público municipal por motivo de doença em pessoa da família - Paulo Cézar Braga.pdf371.36 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 044/2025- Concede licença paternidade ao servidor público municipal - José Lúcio CarvalhoPortaria nº 044-25- Concede licença paternidade ao servidor público municipal - José Lúcio Carvalho.pdf327.67 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 043/2025- Concede Licença para servidora pública municipal por motivo de doença em pessoa da família - Maria Geralda de AlcantaraPortaria nº 043-25- Concede Licença para servidora pública municipal por motivo de doença em pessoa da família - Maria Geralda de Alcantara.pdf371.57 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 042/2025- Concede Licença de luto a servidora pública municipal - Elizabete BuenoPortaria nº 042-25- Concede Licença de luto a servidora pública municipal - Elizabete Bueno.pdf321.49 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 041/2025- Concede licença à servidora pública municipal para repouso a gestante - Caroline Caçador da SilvaPortaria nº 041-25- Concede licença à servidora pública municipal para repouso a gestante - Caroline Caçador da Silva.pdf329.42 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 040/2025- Concede Licença para servidor público municipal por motivo de doença em pessoa da família- Andressa Valentina CassiniPortaria nº 040-25- Concede Licença para servidor público municipal por motivo de doença em pessoa da família- Andressa Valentina Cassini.pdf375.29 KB
Mensal03/04/20252025AbrilPortaria nº 039/2025- Prorroga prazo de licença para repouso a gestante, concedida pela portaria nº 038/2025- Gesiane Nunes LimaPortaria nº 039-25- Prorroga prazo de licença para repouso a gestante, concedida pela portaria nº 038-25- Gesiane Nunes Lima.pdf349.91 KB
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