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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal02/04/20252025AbrilDecreto nº 10.990/2025- Dispõe sobre a Constituição de Comissão para análise da situação financeira do Município de Muniz Freire-ES.Decreto nº 10.990-25- Dispõe sobre a Constituição de Comissão para análise da situação financeira do Município de Muniz Freire-ES..pdf629.72 KB
Mensal02/04/20252025AbrilDecreto nº 10.989/2025- Revoga o Decreto nº 10.882 de 16 de janeiro de 2025Decreto nº 10.989-25- Revoga o Decreto nº 10.882 de 16 de janeiro de 2025.pdf235.09 KB
Mensal02/04/20252025AbrilDecreto nº 10.988/2025- Designa Comissão responsável para discutir demandas relacionadas aos Profissionais Estatutários do Magistério Público do Município de Muniz FreireDecreto nº 10.988-25- Designa Comissão responsável para discutir demandas relacionadas aos Profissionais Estatutários do Magistério Público do Município de Muniz Freire.pdf439.94 KB
Mensal02/04/20252025AbrilDecreto nº 10.987/2025 - Nomeia Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social.Decreto nº 10.987-25 - Nomeia Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social.pdf271.18 KB
Mensal01/04/20252025AbrilDecreto nº 10.976/2025 - Dispõe sobre a inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781/2024Decreto nº 10.976-25- Dispõe sobre a inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781-24.pdf332.6 KB
Mensal28/03/20252025MarçoDecreto nº 10.974/2025 - Dispõe sobre inclusão na Escala de Férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781/2024Decreto nº 10.974-25 - Dispõe sobre inclusão na Escala de Férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781-24.pdf295.79 KB
Mensal27/03/20252025MarçoDecreto nº 10.973/2025- Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pelo Decreto nº 10.779/2024.Decreto nº 10.973-25- Prorroga prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pelo Decreto nº 10.779-24..pdf323.38 KB
Mensal27/03/20252025MarçoDecreto nº 10.975/2025 - Designa Comissão Responsável para discutir demandas relacionadas aos Profissionais Contratados em Regime de Designação Temporária que atuam no Magistério Público do Munícipio de Muniz Freire.Decreto nº 10.975-25 - Designa Comissão Responsável para discutir demandas relacionadas aos Profissionais Contratados em Regime de Designação Temporária.pdf579.14 KB
Mensal21/03/20252025MarçoDecreto nº 10.972/2025- Institui e designa Comissão Intersetorial para revisão do Plano Socioeducativo do Município de Muniz Freire.Decreto nº 10.972-25- Institui e designa Comissão Intersetorial para revisão do Plano Socioeducativo do Município de Muniz Freire.pdf684.01 KB
Mensal20/03/20252025MarçoDecreto nº 10.968/2025- Dispõe sobre a inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.871/2024Decreto nº 10.968-25- Dispõe sobre a inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.871-24.pdf378.23 KB
Mensal20/03/20252025MarçoDecreto nº 10.971/2025- Dispõe sobre a inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.871/2024Decreto nº 10.971-25- Dispõe sobre a inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.871-24.pdf291.9 KB
Mensal20/03/20252025MarçoDecreto nº 10.970/2025- Dispõe sobre a inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.871/2024Decreto nº 10.970-25- Dispõe sobre a inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.871-24.pdf326.59 KB
Mensal20/03/20252025MarçoDecreto nº 10.969/2025 - Nomeia Assessor Técnico da Secretaria Municipal de SaúdeDecreto nº 10.969-25 - Nomeia Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde.pdf264.03 KB
Mensal18/03/20252025MarçoDecreto nº 10.966/2025 - Nomeia Comissão para instauração de Processo de Responsabilização, nos termos do art. 158 da Lei 14.133-21.Decreto nº 10.966 -25 - Nomeia Comissão para instauração de Processo de Responsabilização, nos termos do art. 158 da Lei 14.133-21.pdf610.67 KB
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Mensal17/03/20252025MarçoDecreto nº 10.965/2025 - Nomeia Comissão Organizadora de Processo Seletivo para Concessão de Bolsas de Auxílio-Transportes para estudantes de cursos técnicos e de graduação.Decreto nº 10.965-25 - Nomeia Comissão Organizadora de Processo Seletivo para Concessão de Bolsas de Auxílio-Transportes para estudantes de cursos técnicos e de graduação.pdf294.65 KB
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Mensal12/03/20252025MarçoDecreto nº 10963/2025 - Altera o Decreto nº 8.801/2021 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Muniz Freire - COMAS-MFDecreto nº 10963-25 - Altera o Decreto nº 8.801-21 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Muniz Freire - COMAS-MF.pdf321.39 KB
Mensal12/03/20252025MarçoDecreto nº 10.962/2025 - Dispõe sobre a demissão de Servidor Público efetivo do Município de Muniz Freire.Decreto nº 10.962 - 25 - Dispõe sobre a demissão de servidor público efetivo do Município de Muniz Freire.pdf299.69 KB
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