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| Mensal | 16/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.037/2025- Dispõe sobre inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781/2024 | Decreto nº 11.037-25- Dispõe sobre inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781-24.pdf | 304.95 KB |
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| Mensal | 16/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.036/2025-Altera o Decreto nº 10.492/2024 que Nomeia membros da Coordenação Técnica Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Muniz Freire-ES | Decreto nº 11.036-25-Altera o Decreto nº 10.492-24 que Nomeia membros da Coordenação Técnica Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Muniz Freire-ES.pdf | 502.8 KB |
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| Mensal | 15/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.035/2025- Declara vacância e afasta o Servidor Público Municipal Vicente de Paulo Souza Bello por motivo de aposentadoria do INSS | Decreto nº 11.035-25- Declara vacância e afasta o Servidor Público Municipal Vicente de Paulo Souza Bello por motivo de aposentadoria do INSS.pdf | 654.67 KB |
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| Mensal | 15/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.028/2025- Dispõe sobre a inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781/2024. | Decreto nº 11.028-25- Dispõe sobre a inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781-24.pdf | 302.47 KB |
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| Mensal | 15/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.008/2025- Decreta a obrigatoriedade de execução semanal do Hino do Município de Muniz Freire nas Escolas da Rede Municipal de Ensino | Decreto nº 11.008-25- Decreta a obrigatoriedade de execução semanal do Hino do Município de Muniz Freire nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.pdf | 595.46 KB |
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| Mensal | 14/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.033/2025- Exonera Assessora de Apoio Jurídico, a pedido, e dá outras providências. | Decreto nº 11.033-25- Exonera Assessora de Apoio Jurídico, a pedido, e dá outras providências..pdf | 305.05 KB |
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| Mensal | 14/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.032/2025- Homologa a lista Nominal dos Profissionais do Magistério Público Municipal para o fim de concessão de Progressão Funcional, na forma da Lei nº 1.716/2004 | Decreto nº 11.032-25- Homologa a lista Nominal dos Profissionais do Magistério Público Municipal para o fim de concessão de Progressão Funcional, na forma da Lei nº 1.716-2004.pdf | 1.38 MB |
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| Mensal | 14/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.031/2025- Homologa a lista Nominal dos Servidores Públicos Municipais para o fim de concessão de Progressão Funcional, na forma da Lei nº 1.810/2006 | Decreto nº 11.031-25- Homologa a lista Nominal dos Servidores Públicos Municipais para o fim de concessão de Progressão Funcional, na forma da Lei nº 1.810-2006.pdf | 9.57 MB |
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| Mensal | 14/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.034/2025-Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental - FMEIEF no Município de Muniz Freire | Decreto nº 11.034-Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental - FMEIEF no Município de Muniz Freire.pdf | 319.86 KB |
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| Mensal | 14/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.029/2025- Nomeia servidor para exercer, em regime de substituição e em caráter temporário, as atribuições do cargo de Engenheiro Civil | Decreto nº 11.029-25- Nomeia servidor para exercer, em regime de substituição e em caráter temporário, as atribuições do cargo de Engenheiro Civil.pdf | 687.07 KB |
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| Mensal | 13/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.027/2025- Concede Licença a Servidor Público Municipal, a pedido, sem vencimentos, pelo período de 04 (quatro) anos. | Decreto nº 11.027-25- Concede Licença a Servidor Público Municipal, a pedido, sem vencimentos, pelo período de 04 (quatro) anos..pdf | 411.33 KB |
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| Mensal | 07/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.024/2025- Nomeia Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes | Decreto nº 11.024-25- Nomeia Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes.pdf | 289.41 KB |
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| Mensal | 07/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.023/2025- Exonera Diretor do Departamento Municipal de Estradas | Decreto nº 11.023-25- Exonera Diretor do Departamento Municipal de Estradas.pdf | 285.47 KB |
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| Mensal | 07/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.022/2025- Exonera Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes | Decreto nº 11.022-25- Exonera Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes.pdf | 290.11 KB |
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| Mensal | 06/05/2025 | 2025 | Maio | "Decreto nº 11.020/2025 "Declara reversão de terrenos desapropriados por utilidade pública, localizados no loteamento "Bráulio Rosa Machado", no Distrito de Piaçu, com a finalidade de implementação de unidade básica de saúde". | Decreto nº 11.020 - 25 Declara reversão de terrenos desapropriados por utilidade pública, localizados no loteamento Braulio Rosa Machado ....pdf | 570.08 KB |
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| Mensal | 05/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.012/2025- Designa Secretário Municipal de Cultura Interino | Decreto nº 11.012- Designa Secretário Municipal de Cultura Interino.pdf | 293.96 KB |
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| Mensal | 05/05/2025 | 2025 | Maio | Decreto nº 11.011/2025- Nomeia Encarregado da Área de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças | Decreto nº 11.011-25- Nomeia Encarregado da Área de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.pdf | 288.9 KB |
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| Mensal | 29/04/2025 | 2025 | Abril | Decretos nº 11.009/2025- Altera Decreto nº 9.952/2023 que Regulamenta as hipóteses de Contratação Direta por meio de Licitação disciplinadas pela Lei nº 14.133/2021. | Decretos nº 11.009-25- Altera Decreto nº 9.952-23 que Regulamenta as hipóteses de Contratação Direta por meio de Licitação disciplinadas pela Lei nº 14.133-21.pdf | 366.78 KB |
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| Mensal | 29/04/2025 | 2025 | Abril | Decreto nº 11.007/2025- Exonera, a pedido, Servidor Público Municipal. | Decreto nº 11.007-25- Exonera, a pedido, Servidor Público Municipal.pdf | 316.01 KB |
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| Mensal | 29/04/2025 | 2025 | Abril | Decreto nº 11.005/2025- Altera Escala de Férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781-24. | Decreto nº 11.005-25- Altera Escala de Férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781-24.pdf | 304.57 KB |