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| Mensal | 01/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.413/2026- Dispõe sobre a homologação de Laudo Técnico de Insalubridade de Atividades exercidas por servidor público da Secretaria Municipal de Saúde | Decreto nº 11.413-26- Dispõe sobre a homologação de Laudo Técnico de Insalubridade de Atividades exercidas por servidor público da Secretaria Municipal de Saúde.pdf | 1,96 MB |
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| Mensal | 01/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.412/2026- Dispõe sobre a homologação de Laudo Técnico de Insalubridade de Atividades exercidas por servidor público da Secretaria Municipal de Saúde | Decreto nº 11.412-26- Dispõe sobre a homologação de Laudo Técnico de Insalubridade de Atividades exercidas por servidor público da Secretaria Municipal de Saúde.pdf | 0,99 MB |
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| Mensal | 01/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.411/2026- Dispõe sobre a homologação de Laudo Técnico de Insalubridade de Atividades exercidas por servidor público da Secretaria Municipal de Saúde | Decreto nº 11.411-26- Dispõe sobre a homologação de Laudo Técnico de Insalubridade de Atividades exercidas por servidor público da Secretaria Municipal de Saúde.pdf | 0,99 MB |
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| Mensal | 27/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.409/2026 - Decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal. | Decreto n° 11.409-26 - Decreta ponto facultativo.pdf | 302.68 KB |
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| Mensal | 25/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.408/2026 - Nomeia comissão para organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores Mapa em regime de Designação Temporária | Decreto nº 11.408-26 - Nomeia comissão para organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores Mapa em regime de Designação Temporária.pdf | 342.08 KB |
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| Mensal | 25/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.407/2026 - Nomeia comissão para organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Secretário Escolar em regime de Designação Temporária | Decreto nº 11.407-26 - Nomeia comissão para organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Secretário Escolar em regime de Designação Temporária.pdf | 336.2 KB |
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| Mensal | 25/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.406-/2026- Concede Licença a Servidora Pública Municipal, a pedido, sem vencimentos | Decreto nº 11.406-26- Concede Licença a Servidora Pública Municipal, a pedido, sem vencimentos.pdf | 397.95 KB |
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| Mensal | 25/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.405/2026 - Nomeia comissão para organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissional de Apoio Escolar em regime de Designação Temporária | Decreto nº 11.405-26 - Nomeia comissão para organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissional de Apoio Escolar em regime de Designação Temporária.pdf | 339.09 KB |
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| Mensal | 24/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.395/2026- Regulamenta a quantidade de bolsas transporte, bem como, seu valor para cada estudante em atendimento ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.388/2015 | Decreto nº 11.395-26- Regulamenta a quantidade de bolsas transporte, bem como, seu valor para cada estudante em atendimento ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.388-15.pdf | 588.12 KB |
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| Mensal | 20/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.404-2026 - Dispõe sobre a alteração de escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 11.223/2025 | Decreto nº 11.404-26 - Dispõe sobre a alteração de escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 11.223-25.pdf | 298.95 KB |
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| Mensal | 18/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.403/2026- Nomeia Coordenadora de Operação de Sistemas da Secretaria Municipal de Educação | Decreto nº 11.403-26- Nomeia Coordenadora de Operação de Sistemas da Secretaria Municipal de Educação.pdf | 295.19 KB |
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| Mensal | 16/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.398/2026- Dispõe sobre a alteração da escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 11.223/2025 | Decreto nº 11.398-26- Dispõe sobre a alteração da escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 11.223-25.pdf | 306.6 KB |
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| Mensal | 16/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.397/2026- Dispõe sobre a alteração da escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 11.223/2025 | Decreto nº 11.397-26- Dispõe sobre a alteração da escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 11.223-25.pdf | 300.57 KB |
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| Mensal | 16/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.402/2026- Nomeia Coordenador de Desenvolvimento Agropecuário | Decreto nº 11.402-26- Nomeia Coordenador de Desenvolvimento Agropecuário.pdf | 305.72 KB |
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| Mensal | 16/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.401/2026 - Nomeia Coordenador de Merenda Escolar | Decreto nº 11.401-26 - Nomeia Coordenador de Merenda Escolar.pdf | 286.44 KB |
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| Mensal | 12/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.396/2026 - Nomeia diretora da escola Pluridocente Municipal "Cabeceira do Norte". | Decreto nº 11.396 - 26 - Nomeia diretora dsa escola pluridocente municipal Cabeceira do Norte.pdf | 290.49 KB |
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| Mensal | 10/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.393/2026- Nomeia Coordenador Regional | Decreto nº 11.393-26- Nomeia Coordenador Regional.pdf | 273.49 KB |
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| Mensal | 10/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.392/2026- Nomeia Diretor do Departamento de Infraestrutura | Decreto nº 11.392-26- Nomeia Diretor do Departamento de Infraestrutura.pdf | 308.12 KB |
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| Mensal | 10/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.391/2026- Nomeia Gerente de Regulação e Transporte | Decreto nº 11.391-26- Nomeia Gerente de Regulação e Transporte.pdf | 300.47 KB |
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| Mensal | 09/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.394/2026- Exonera, a pedido, Coordenadora da Defesa Civil Municipal, nomeada para exercer o cargo em substituição | Decreto nº 11.394-26- Exonera, a pedido, Coordenadora da Defesa Civil Municipal, nomeada para exercer o cargo em substituição.pdf | 317.57 KB |