PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal19/12/20252025DezembroDecreto nº 11.291/2025- Decreta Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública MunicipalDecreto nº 11.291-25- Decreta Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal.pdf313.07 KB
Mensal12/12/20252025DezembroDecreto nº 11.283-25- Altera escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 11.283/2025Decreto nº 11.283-25- Altera escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 11.283-25.pdf272.42 KB
Mensal12/12/20252025DezembroDecreto nº 11.288-25- Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento em substituiçãoDecreto nº 11.288-25- Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento em substituição.pdf319.96 KB
Mensal12/12/20252025DezembroDecreto nº 11.287/2025- Nomeia o Comitê Gestor Municipal Intersetorial pela primeira infância e dá outras providênciasDecreto nº 11.287-25- Nomeia o Comitê Gestor Municipal Intersetorial pela primeira infância e dá outras providências.pdf739.38 KB
Mensal11/12/20252025DezembroDecreto nº 11.285/2025 Nomeia Comissão Especial para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar no âmbito do PNAEDecreto nº 11.285-25 Nomeia Comissão Especial para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar no âmbito do PNAE.pdf542.72 KB
Mensal11/12/20252025DezembroDecreto nº 11.282/2025- Designa Servidora Pública Municipal para estar à disposição da Justiça Eleitoral do Município de Muniz Freire -ESDecreto nº 11.282 - 25 - Designa servidora pública municipal para estar à disposição da justiça eleitoral.pdf401.46 KB
Mensal09/12/20252025DezembroDecreto nº 11.286/2025- Nomeia comisão para organização de Processo Seletivo simplificado para recrutamento de Professores Estatutários para ingresso na função de Coordenador Pedagógico (CP) das escolas que operam em regime de Tempo IntegralDecreto nº 11.286-25- Nomeia comisão para organização de Processo Seletivo simplificado para recrutamento de Professores Estatutários para ingresso na função de Coordenador Pedagógico.pdf506.95 KB
Mensal09/12/20252025DezembroDecreto n° 11.284/2025 "Nomeia Diretor do Departamento de Gestão Integrada do Saneamento Ambiental".Decreto n° 11.284 -25 - Nomeia diretor do departamento de gestão integrada do saneamento ambiental -Vitor.pdf285.97 KB
Mensal02/12/20252025DezembroDecreto nº 11.274/2025- Altera escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 11.223/2025Decreto nº 11.274-25- Altera escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 11.223-25.pdf275.72 KB
Mensal27/11/20252025NovembroDecreto nº 11.272/2025- Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Muniz FreireDecreto nº 11.272-25- Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Muniz Freire.pdf793.29 KB
Mensal26/11/20252025NovembroDecreto nº 11.271/2025- Nomeia Comissão para organização de Processo Seletivo Simplicado para contratação de Profissional de Apoio Escolar e Secretário Escolar em regime de designação temporáriaDecreto nº 11.271-25- Nomeia Comissão para organização de Processo Seletivo Simplicado para contratação de Profissional de Apoio Escolar e Secretário Escolar em regime de designação temporária.pdf349.28 KB
Mensal26/11/20252025NovembroDecreto nº 11.261/2025- Cria o Comitê Gestor da Busca Ativa Escolar - 2026/2030 do Município de Muniz FreireDecreto nº 11.261-25- Cria o Comitê Gestor da Busca Ativa Escolar - 2026-2030 do Município de Muniz Freire.pdf1.08 MB
Mensal18/11/20252025NovembroDecreto nº 11.270/2025 "Designa Secretária Municipal de Administração Interina"Decreto nº 11.270-25- Designa Secretária Municipal de Administração Interina.pdf290.29 KB
Mensal18/11/20252025NovembroDecreto nº 11.269/2025 " Nomeia secretária Municipal de Finanças".Decreto nº 11.269-25- Nomeia Secretária Municipal de Finanças.pdf282.98 KB
Mensal18/11/20252025NovembroDecreto nº 11.268/2025 " Revoga o Decreto nº 10.927/2025 que designa secretária municipal de finanças interina".Decreto nº 11.268-25- Revoga o Decreto nº 10.927-25 que designa Secretária Municipal de Finanças Interina.pdf305.92 KB
Mensal18/11/20252025NovembroDecreto nº 11.267/2025 " Revoga o Decreto nº 10.923/2025 que designa secretário municipal de administração interino"Decreto nº 11.267-25- Revoga o Decreto nº 10.923-25 que designa Secretário Municipal de Administração Interino.pdf312.61 KB
Mensal18/11/20252025NovembroDecreto nº 11.266/2025 " Nomeia secretário municipal de assistência, trabalho e desenvolvimento social"Decreto nº 11.266-25- Nomeia Secretário Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social.pdf296.22 KB
Mensal18/11/20252025NovembroDecreto nº 11.265/2025 "Exonera assessor técnico da secretaria municipal de assistência, trabalho e desenvolvimento social.Decreto nº 11.265-25- Exonera Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social.pdf296.43 KB
Mensal18/11/20252025NovembroDecreto nº 11.264/2025 " Exonera secretária municipal de assistência, trabalho e desenvolvimento social.Decreto nº 11.264-25- Exonera Secretária Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social.pdf294.34 KB
Mensal18/11/20252025NovembroDecreto n° 11.263/2025 " Nomeia secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento".Decreto nº 11.263-25- Nomeia Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento em Substituição.pdf317.89 KB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS