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| Mensal | 19/11/2024 | 2024 | Novembro | Decreto n° 10.814/2024 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA". | Decreto n° 10.814 - Dispõe sobre nomeação de servidora - Karina Rosa.pdf | 0,38MB |
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| Mensal | 19/11/2024 | 2024 | Novembro | Decreto n° 10.813/2024 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR" | Decreto nº 10.813 - Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor - Erione Silveira.pdf | 0,42MB |
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| Mensal | 18/11/2024 | 2024 | Novembro | Decreto n° 10.811/2024 "EXONERA, A PEDIDO, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TURISMO" | Decreto n° 10.811 - Exonera, a pedido, diretora do departamento de turismo - Lyana.pdf | 0,40MB |
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| Mensal | 06/11/2024 | 2024 | Novembro | Decreto n° 10.803/2024 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA ESCALA DE FÉRIAS ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 10.781/2024". | Decreto nº 10.803 - Dispõe sobre inclusão na escala de férias - Jaqueline - Paula.pdf | 0,37MB |
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| Mensal | 06/11/2024 | 2024 | Novembro | Decreto n° 10.802/2024 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA ESCALA DE FÉRIAS ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 10.296/2023". | Decreto n° 10.802 - Dispõe sobre inclusão na escala de férias - Neliane.pdf | 0,33MB |
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| Mensal | 05/11/2024 | 2024 | Novembro | Decreto nº 10.804/2024 "DISPÕE SOBRE AS DATAS E PERCENTUAL DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO DO ANO DE 2024" | Decreto nº 10.804 - Dispõe sobre as datas e percentual de descono para pagamento do iptu e taxa de coleta de lixo.pdf | 0,49MB |
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| Mensal | 01/11/2024 | 2024 | Novembro | Decreto n° 10.799/2024 "NOMEIA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃOO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES REGENTES E TÉCNICOS PEDAGÓGICOS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA". | Decreto n° 10.799 - Nomeia comissão para organização de processo seletivo simplificado para contratação de professores.pdf | 0,43MB |
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| Mensal | 01/11/2024 | 2024 | Novembro | Decreto n° 10.791/2024 "CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA CLIMÁTICA". | Decreto n° 10.791 - Convoca a 1ª Conferência intermunicipal de meio ambiente e mudança de clima.pdf | 0,65MB |
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| Mensal | 31/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto nº 10.789/2024 "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS". | Decreto nº 10.789 - Nomeia membros do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS.pdf | 0,99MB |
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| Mensal | 25/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto nº 10.785/2024 "Dispõe sobre a inclusão na escala de férias do servidor público Alexandre Paulúcio" | Decreto nº 10.785 - Dispõe sobre inclusão na escala de férias do servidor público Alexandre Paulúcio.pdf | 0,32MB |
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| Mensal | 25/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto n° 10.790/2024 "NOMEIA ASSESSORA DE APOIO JURÍDICO". | Decreto n° 10.790 - Nomeia assessora de apoio jurídico - Lavínia.pdf | 0,27MB |
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| Mensal | 24/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto n° 10.787/2024 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024". | Decreto n° 10.787 - Dispõe sobre ponto facultativo na prefeitura municipal.pdf | 0,51MB |
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| Mensal | 23/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto nº 10.779/2024 -“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR".
| Decreto n° 10.779 - Instaura processo administrativo - Thiago Mota.pdf | 0,94MB |
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| Mensal | 18/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto n° 10.784/224 "NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES". | Decreto nº 10.784 - Nomeia diretor de departamento de estradas da secretaria municipal de obras - Renan.pdf | 0,29MB |
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| Mensal | 17/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto nº 10.780/2024 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NA ESCALA DE FÉRIAS ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 10.296/2023." | Decreto n° 10.780 - Dispõe sobre inclusão na escala de férias - Robson.pdf | 0,33MB |
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| Mensal | 17/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto 10.781/2024 "APROVA ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2025". | Decreto n° 10.781 - Aprova escala de férias para o ano de 2025.pdf | 7,52MB |
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| Mensal | 17/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto n° 10.783/2024 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR". | Decreto n° 10.783 - Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor - Erione.pdf | 0,30MB |
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| Mensal | 17/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto n° 10.782/2024 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR". | Decreto n° 10.782 - Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor - Lilian.pdf | 0,30MB |
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| Mensal | 15/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto n° 10.776/2024 "PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 9525/2022 QUE NOMEOU MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE". | Decreto nº 10.776 - Prorroga vigência do Decreto nº 9525 -2022.pdf | 0,35MB |
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| Mensal | 14/10/2024 | 2024 | Outubro | Decreto n° 10.772/2024 "DISPÕE SOBRE INCLUÃO NA ESCALA DE FÉRIAS ESTABELECIDA PELO DECRETO N° 10.296/2023". | Decreto n° 10.772 - Dispõe sobre inclusão na escala de férias.pdf | 0,36MB |