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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal12/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.348/2026-Exonera, a pedido, Diretora do Departamento de Proteção SocialDecreto nº 11.348-26-Exonera, a pedido, Diretora do Departamento de Proteção Social.pdf315.21 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.344/2026 - Nomeia chefe do setor de serviços urbanos da secretaria municipal de obrasDecreto nº 11.344 -26 - Nomeia chefe do setor de serviços urbanos da secretaria municipal de obras - Paulo.pdf297.11 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.343/2026 - Nomeia encarregado de turma da secretaria municipal de obras.Decreto nº 11.343 -26 Nomeia encarregado de turma da secretaria municipal de obras - André.pdf304.8 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.341/2026 - Altera o Decreto nº 8.735/2021.Decreto nº 11.341-26 - Altera o Decreto nº 8.735-21 - Glauber.pdf319.3 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.340/2026 - Dispõe sobre exoneração e nomeação.Decreto nº 11.340-26 - Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor - Solange.pdf324.78 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.339/2026 - Altera o Decreto nº 11.074/2025.Decreto nº 11.339-26 - Altera o Decreto nº 11.074-25 - Lucas.pdf319.36 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.338/2026 - Altera o Decreto nº 10.957/2025.Decreto nº 11.338-26 - Altera o Decreto nº 10.957 -25 - Vãnia.pdf328.42 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.337/2026 - Altera o Decreto nº 11.230/2025. Decreto nº 11.337-26 - Altera o Decreto nº 11.230-25 - Eduarda.pdf319.62 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.336/2026 - Dispõe sobre exoneração e nomeação.Decreto nº 11.336-26 - Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor - Paulo Bahia.pdf323.14 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.335/2026 - Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor.Decreto nº 11.335-26 - Dispõe sobre exoneração de servidor - Rosangela Aparecida.pdf325.45 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.334/2026 - Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor.Decreto nº 11.334- 26 - Dispõe sobre exoneração de servidor - Lucy.pdf325.66 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.333/2026 - Altera o Decreto nº 11.176/2025.Decreto nº 11.333-26 - Altera o Decreto nº 11.176-25 - Sheilla.pdf340.48 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.332/2026 - Altera o Decreto nº 11.180/2025.Decreto nº 11.332-26 - Altera o Decreto nº 11.180 - 25 - Ronaldo.pdf324.2 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.329/2026 - Altera o Decreto nº 10.510/2024.Decreto nº 11.329-26 - Altera o Decreto nº 10.510-24 - Lineker.pdf323.6 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.328/2026 - Altera o Decreto nº 9.158/2022.Decreto nº 11.328- 26 - Altera o Decreto nº 9.158-22 - Renato.pdf329.68 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroDECRETO Nº. 11.327/2026 - Dispõe sobre inclusão na escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 10.781/2024.Decreto nº 11.327-26 - Dispõe sobre inclusão na escaã de férias - André.pdf323.07 KB
Mensal06/02/20262026JaneiroDecreto nº 11.326/2026 - Institui o Programa Municipal de Qualificação Turistica - 2026 e o Selo Municipal de Qualidade Turística do Município de Muniz FreireDecreto nº 11.326-26 - Institui o Programa Municipal de Qualificação Turistica - 2026 e o Selo Municipal de Qualidade Turística do Município de Muniz Freire.pdf621.05 KB
Mensal03/02/20262026FevereiroDecreto nº 11.318/2026 - Dispõe sobre a fixação da remuneração dos profissionais contratados temporariamente para o exercício da função de professor - Designação Temporária de Professor (DT), na rede municipal de ensino de Muniz Freire/ES, para o exercício financeiro de 2026.Decreto nº 11.318-25 - Dispões sobre a fixação da remuneração dos profissionais contratados temporariamente (DT)..pdf746.87 KB
Mensal15/01/20262026JaneiroDecreto nº 11.316-26 Decreta ponto facultativo nas repartições da administração pública municipal e dá outras providências.Decreto nº 11.316-26 Decreta ponto facultativo nas repartições da administração pública municipal.pdf318.86 KB
Mensal15/01/20262026JaneiroDecreto n° 11.315-26- Determina valor de atualização monetária de créditos da fazenda pública municipal e dá outras providências.Decreto n° 11.315-26- Determina valor de atualização monetária de créditos da fazenda pública municipal.pdf596.04 KB
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