|
| Mensal | 01/07/2025 | 2025 | Julho | Decreto nº 11.090/2025 - "Dispõe sobre a convocação da XIV Conferência Municipal de Assistência Social." | Decreto n° 11.090 - Dispõe sobre a convocação da XIV conferência municipal de assistência social.pdf | 518.05 KB |
|
| Mensal | 30/06/2025 | 2025 | Junho | DECRETO Nº 11.091/2025 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO 11.091 - DECRETA LUTO.pdf | 193.52 KB |
|
| Mensal | 27/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.089/2025 - Dispõe sobre doação de terreno ao Instituto Federal do Espírito Santo - IFES | Decreto nº 11.089-25 - Dispõe sobre doação de terreno ao Instituto Federal do Espírito Santo - IFES.pdf | 529.22 KB |
|
| Mensal | 26/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.088/2025- Nomeia Chefe do Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração | Decreto nº 11.088-25- Nomeia Chefe do Setor de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração.pdf | 282.25 KB |
|
| Mensal | 26/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.087/2025- Nomeia Chefe do Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração | Decreto nº 11.087-25- Nomeia Chefe do Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração.pdf | 288.18 KB |
|
| Mensal | 26/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.086/2025- Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e Membros da Equipe nos Termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Muniz Freire-ES | Decreto nº 11.086-25- Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e Membros da Equipe nos Termos da Lei Federal nº 14.133-21, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Muniz Freire-ES.pdf | 707.16 KB |
|
| Mensal | 26/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.085/2025- Nomeia Diretora do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos | Decreto nº 11.085-25- Nomeia Diretora do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos.pdf | 286.98 KB |
|
| Mensal | 26/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.084/2025- Exonera Diretora do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos | Decreto nº 11.084-25- Exonera Diretora do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.pdf | 293.69 KB |
|
| Mensal | 26/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.083/2025- Nomeia Comissão Multidisciplinar de Apoio à Gestão Pedagógica para Educação Inclusiva | Decreto nº 11.083-25- Nomeia Comissão Multidisciplinar de Apoio à Gestão Pedagógica para Educação Inclusiva.pdf | 552.33 KB |
|
| Mensal | 26/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.082/2025- Nomeia Comissão para Organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de "Profissional de Apoio Escolar" em regime de designação temporária | Decreto nº 11.082-25- Nomeia Comissão para Organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissional de Apoio Escolar em regime de designação temporária.pdf | 331.91 KB |
|
| Mensal | 23/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.080-25- Declara vacância e afasta o Servidor Público Municipal Luiz Carlos Braga por motivo de aposentadoria do INSS | Decreto nº 11.080-25- Declara vacância e afasta o Servidor Público Municipal Luiz Carlos Braga por motivo de aposentadoria do INSS.pdf | 653.42 KB |
|
| Mensal | 18/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.075/2025- Altera o nº 11.043/2025 e dá outras providências | Decreto nº 11.075-25- Altera o nº 11.043-25 e dá outras providências.pdf | 315.96 KB |
|
| Mensal | 17/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.079/2025- Nomeia Comissão de Monitoramento,Avaliação e Gestor das Parcerias Voluntárias a serem firmadas entre Administração Pública Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e as Organizações Sociais Civis a que se refere a Lei Federal nº 13.019/2014. | Decreto nº 11.079-25- Nomeia Comissão de Monitoramento,Avaliação e Gestor das Parcerias Voluntárias a serem firmadas entre Administração Pública Municipal e as Organizações Civis.pdf | 568.32 KB |
|
| Mensal | 17/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.078/2025- Nomeia Comissão para Organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores Regentes e Técnicos Pedagógicos em regime de designação temporária | Decreto nº 11.078-25- Nomeia Comissão para Organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores Regentes e Técnicos Pedagógicos em regime de designação temporária.pdf | 330.89 KB |
|
| Mensal | 17/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.062/2025- Retifica o Decreto nº 11.031/2025 que homologou a lista nominal dos Servidores Publicos Municipais para os fins de Progressão Funcional biênio 2022-2023 | Decreto nº 11.062-25- Retifica o Decreto nº 11.031-25 que homologou a lista nominal dos Servidores Publicos Municipais para os fins de Progressão Funcional biênio 22-23.pdf | 653.28 KB |
|
| Mensal | 16/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.077/2025- Decreta Ponto Facultativo nas repartiçõs da Administração Pública Municipal | Decreto nº 11.077-25- Decreta Ponto Facultativo nas repartiçõs da Administração Pública Municipal.pdf | 313.24 KB |
|
| Mensal | 16/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.076/2025- Regulamenta Autorização de Uso do Imóvel onde se encontra localizada Escola Municipal Seio de Abraão, Muniz Freire-ES | Decreto nº 11.076-25- Regulamenta Autorização de Uso do Imóvel onde se encontra localizada Escola Municipal Seio de Abraão, Muniz Freire-ES.pdf | 713.05 KB |
|
| Mensal | 16/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.069/2025- Nomeia Comisão para Instauração de Processo de Responsabilização mediante ao cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 000012-25, firmado com a empresa MW Negócios LTDA | Decreto nº 11.069-25- Nomeia Comisão para Instauração de Processo de Responsabilização mediante ao cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 000012-25, firmado com a empresa MW Negócios LTDA.pdf | 627.53 KB |
|
| Mensal | 16/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.074/2025- Nomeia Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde | Decreto nº 11.074-25- Nomeia Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde.pdf | 281.32 KB |
|
| Mensal | 16/06/2025 | 2025 | Junho | Decreto nº 11.073/2025- Nomeia Gerente de Programas da Secretaria Municipal de Saúde | Decreto nº 11.073-25- Nomeia Gerente de Programas da Secretaria Municipal de Saúde.pdf | 281.93 KB |