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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal25/04/20242024AbrilDecreto nº 10.543/2024 "NOMEIA SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO MARTA DA FONSECA TEIXEIRA"Decreto nº 10.543 - Nomeia Superintendente de controle interno Marta da Fonseca Teixeira.pdf0,27MB
Mensal25/04/20242024AbrilDecreto nº 10.542/2024 "DESIGNA CONTROLADOR GERAL INTERINO ELMO JUNIOR ROCHA GONÇALVES"Decreto nº 10.542 - Designa controlador geral interino Elmo Junior Rocha Gonçalves.pdf0,26MB
Mensal25/04/20242024AbrilDecreto nº 10.541/2024 "EXONERA A PEDIDO CONTROLADOR GERAL LUCAS DALLAPICOLA TEIXEIRA"Decreto nº 10.541 - Exonera, a pedido, controlador geral Lucas Dallapicola Teixeira.pdf0,28MB
Mensal24/04/20242024AbrilDecreto nº 10.539/2024 "EXONERA A PEDIDO, COORDENADOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Decreto nº 10.539 - Exonera a pedido, coordenador da unidade municipal de microcrédito - Rafael Paulúcio.pdf0,33MB
Mensal18/04/20242024AbrilDecreto nº 10.536/2024 - “NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS MÚSICOS NO EXERCÍCIO 2024/2025, A FIM DE PROMOVER E FOMENTAR A CULTURA LOCAL OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER OS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Decreto nº 10.536 - Nomeia comissão para avaliação de chamada pública para credenciamentode artistas músicos no exercício 2024 - 2025.pdf0,51MB
Mensal17/04/20242024AbrilDecreto nº 10.537/2024.“RETIFICA A LISTA NOMINAL DO DECRETO N.º 9.953/2023 QUE HOMOLOGOU OS PADRÕES DEFINITIVOS DE VENCIMENTOS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Decreto nº 10.537 - Retifica lista nominal do decreto 9.953-2023.pdf0,84MB
Mensal12/04/20242024AbrilDecreto nº 10.534/2024 “ALTERA DECRETO N°. 6.092/2013 QUE ESTABELECE NORMATIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, REPASSE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Decreto nº 10.534 - Altera decreto n° 6092-2023.pdf0,39MB
Mensal10/04/20242024AbrilDecreto n° 10.535/2024 "NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC), NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FRERE- ES.Decrerto nº 10.535 - Nomeia Gestor do FUndo Municipal de Cultura (FMC).pdf0,29MB
Mensal05/04/20242024AbrilDecreto nº 10.532/2024 "EXONERA ENCARREGADO DA ÀREA DE APOIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Decreto nº 10.532 - Exonera encarregado da área de apoio executivo do gabinete do prefeito.pdf0,28MB
Mensal05/04/20242024AbrilDecreto nº 10.531/2024“CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR EFETIVO PARA CANDIDATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Decreto nº 10.531 - Concede licença remunerada a servidor efetivo para candidatura.pdf0,33MB
Mensal05/04/20242024AbrilDecreto nº 10.530/2024“CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR EFETIVO PARA CANDIDATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Decreto 10.530 - Concede Licença remunerada a servidor efetivo para candidatura.pdf0,33MB
Mensal05/04/20242024AbrilDECRETO Nº 10.528/2024 “EXONERA A PEDIDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Decreto n° 10.528 - Exonera a pedido secretário de obras, serviços urbanos e transportes.pdf0,36MB
Mensal05/04/20242024AbrilDecreto n° 10.529/2024“NOMEIA COMISSÃO REGIONAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, REFERENTE AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Decreto n°10.529 - Nomeia comissão regional de estudantes universitários, referente do programa bolsa transporte universitário.pdf0,56MB
Mensal04/04/20242024AbrilDecreto n° 10.525/2024 " INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DETERMINA QUE SEJA OFICIADO AO MINISTÉRIO PÙBLICO DESTA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Decreto n° 10.525 - Instaura processo administrativo disciplinar e determina que seja oficiado ao Minstério Público desta comarca.pdf1,67MB
Mensal04/04/20242024Abril DECRETO Nº 10.527/2024 “SUSPENDE PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE ENTRE OS DIAS 01 E 05 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Decreto n° 10.527 - Suspende prazos dos processos administrativos em trâmite no âmbito da prefeitura Municipal.pdf0,37MB
Mensal04/04/20242024AbrilDecreto nº 10.524/2024 “NOMEIA ASSESSOR EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO VINNICIUS PINHEIRO GONÇALVES”Decreto nº 10.524 - Nomeia Assessor Extraordinário de Governo Vinnicius Pinheiro Gonçalves”.pdf0,28MB
Mensal04/04/20242024AbrilDecreto nº 10.523/2024 “EXONERA, A PEDIDO, ASSESSOR EXTRAORDINÁRIO DE GOVERNO ANGELO MOREIRA DA SILVA”Decreto nº 10.523 - Exonera, a pedido, Assessor Extraordinário de Governo Angelo Moreira da Silva”.pdf0,28MB
Mensal03/04/20242024AbrilDecreto n° 10.522/2024 "INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DETERMINA QUE SEJA OFICIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Decreto n° 10.522 - Instaura processo administrativo disciplinar e determina que seja oficiado ao Ministério Público desta comarca.pdf1,39MB
Mensal02/04/20242024AbrilDecreto nº 10.513/2024 “NOMEIA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Decreto n° 10.513 - Nomeia diretora de departamento de ações estratégicas da secretaria municipal de assistência, trabalho e desenvolvimento social.pdf0,29MB
Mensal01/04/20242024AbrilDecreto n° 10.521/2024 “INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Decreto n° 10.521 - Institui a comissão municipal de acompanhamento e fiscalização de execução COMAFE.pdf0,85MB
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