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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela empresa estatal. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal10/03/20262026FevereiroContrato nº 008/2026 - Objeto: Contratação de empresa para locação (incluindo montagem, desmontagem e sistema de ventilação) de estrutura com fornecimento de recursos materiais e operacionais necessário, visando a execução da adaptação de salas para alocamento dos alunos da Escola Lia Terezinha, em Muniz Freire-ES. Contratado: MAIS ESTRUTURA PARA EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.352.322/0001-25 - Valor R$ 1.618.702,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil e setecentos e dois reais).CONTRATO Nº 008-2026 - MAIS ESTRUTURA(ADESÃO SEG).pdf267.47 KB
Mensal10/03/20262026FevereiroContrato nº 007/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de luminárias públicas com tecnologia led, incluindo todos os materiais, equipamentos, mão de obra especializada e demais insumos necessários, visando à modernização e melhoria da iluminação pública em diversas localidades urbanas e rurais do Município De Muniz Freire/ES. Contratado: SALESPE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, CNPJ nº 07.779.506/0001-90 - Valor R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).CONTRATO Nº 007-2026 - SALESPE(ADESÃO ATILIO).pdf387.87 KB
Mensal03/03/20262026Fevereiro2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00014/2024 - Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da Cláusula Quarta do referido Contrato, para proceder a prorrogação do prazo pelo período de 06 (seis) meses, passando sua vigência para 10/08/2026, em consonância com o processo administrativo nº 0002389/2025.. Empresa: T M A SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI, CNPJ sob o nº 05.874.376/0001-49. Valor: O valor do presente Termo Aditivo é R$ 24.529,56 (vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos).2º TERMO ADITIVO CONTRATO 014-2024.pdf145.32 KB
Mensal03/03/20262026Fevereiro1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025 - Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor ao contrato nº 022/2025, conforme Processo Administrativo nº 013570/2025. Empresa: IMPÉRIO ENGENHARIA EIRELI, CNPJ sob o nº 40.049.548/0001-40. Valor: Fica acordado o acréscimo de aproximadamente 24,95% (vinte e quatro inteiros e noventa e cinco centésimo por cento), que corresponde a R$ 115.171,24 (cento e quinze mil, cento e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).1º TERMO ADITIVO CONTRATO 022-2025.pdf140.3 KB
Mensal03/03/20262026Fevereiro1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025 - Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor ao contrato nº 020/2025, conforme Processo Administrativo nº 000154/2026. Empresa: L E D COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ sob o nº 49.626.277/0001-13. Valor: Fica acordado o acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco inteiros por cento), que corresponde a R$ 5.573,00 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais).1º TERMO ADITIVO CONTRATO 020-2025.pdf149.34 KB
Mensal03/03/20262026Fevereiro1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025 - Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da Cláusula Nona Ata de Registro de Preços nº 005/2025, para proceder a prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses, passando sua vigência final para o dia 19/02/2027, conforme justificativas e autorização constantes nos Processos Administrativos nº 002401/2025.Parágrafo Segundo - A vigência do presente termo aditivo inicia-se na data de 19/01/2026. Empresa: MTC INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 32.993.235/0001-18. Valor: Fica mantido o valor total de R$1.178.000,00 (um milhão, cento e setenta e oito mil reais) referente a prorrogação citada na cláusula primeira do presente Termo Aditivo.1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005-2025.pdf111.35 KB
Mensal03/03/20262026Janeiro4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022 - Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da Cláusula Primeira do 1º Termo Aditivo ao Contrato 000004/2022, para proceder a prorrogação do prazo, pelo período de doze (12) meses, passando sua vigência para 14/01/2027, conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº 002354/2025.Parágrafo Primeiro - A vigência terá início na data de 14/01/2026.. Empresa: ODONTO TECNICA EL SHADAI EIRELI EPP, CNPJ sob o nº 08.896.251/0001-08,. Valor: Fica mantido o valor de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais) que será pago em 12 (doze) parcelas iguais no valor de R$ 5.650,00 (cinco mil, seiscentos e cinquenta reais).4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004-2022 - ODONTO.pdf136.62 KB
Mensal03/03/20262026FevereiroContrato nº 010/2026 - Objeto: O presente instrumento tem por objeto definir as regras e recursos financeiros a serem repassados ao CONSÓRCIO pelo CONSORCIADO, para a realização das despesas relativas ao exercício financeiro de 2026, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, na Resolução 004/2025 aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária de 21 de janeiro de 2025, como também no Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado. CONSORCIADO: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA, CNPJ nº 03.353.387/0001-58 - Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).CONTRATO Nº 010-2026 - CIM CAPARAÓ(RATEIO).pdf152.54 KB
Mensal03/03/20262026FevereiroContrato nº 009/2026 - Objeto: Contratação de Equipe especializada em mídia digital para a cobertura completa do CARNAVAL 2026 do Município, compreendendo os dias 13 a 17 de fevereiro de 2026, com a produção, captação, edição e divulgação de conteúdos audiovisuais e fotográficos nas plata-formas digitais institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, no Termo de Referência e demais anexos. Contratado: LUCAS DE ALMEIDA MOCO FIOREZE 14098348756, CNPJ nº 34.527.213/0001-98 - Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais).CONTRATO Nº 009-2026 - LUCAS DE ALMEIDA.pdf202.03 KB
Mensal10/02/20262026Janeiro4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2023 - Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor ao contrato nº 134/2023, conforme Processo Administrativo nº 001446/2025.. Empresa: T M A SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ sob o nº 05.874.376/0001-49. Valor: Fica acordado o acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco inteiros por cento), que corresponde a R$ 6.978,87 (seis mil, novecentos e setenta e oito e oitenta e sete centavos).4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 134-2023.pdf165.13 KB
Mensal10/02/20262026Janeiro4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2024 - Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor ao contrato nº 027/2024, conforme Processo Administrativo nº 011353/2025. Empresa: GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ sob o nº 12.912.324/0001-85. Valor: Fica acordado o acréscimo de aproximadamente 8,97% (oito inteiros, noventa e sete centésimos por cento), que corresponde a R$ 533.418,85 (quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos).4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 027-2024.pdf127.02 KB
Mensal10/02/20262026Janeiro3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0007/2023 - Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da Cláusula Primeira do 4º do referido Contrato, para a prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses, passando sua vigência para 28/01/2027, conforme solicitação constante no Processo Administrativo nº 002356/2025.. Empresa: MASTER AUTOMOTORES EIRELI, CNPJ sob o nº 15.650.133/0001-80. Valor: Fica mantido o valor de R$ 50.038,68 (cinquenta mil, trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), a serem pagas em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 4.169,89 (quatro mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), referente a prorrogação citada na cláusula primeira do presente Termo Aditivo.3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007-2023 - MASTER.pdf136.79 KB
Mensal10/02/20262026Janeiro3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0005/2023 - Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo e reequilibrio econômico-financeiro do Contrato 0005/2023, pelo período de 06 (seis) meses, passando sua vigência para 28/06/2026, conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº 002147/2025. Parágrafo Segundo – A vigência do referido contrato iniciará em 27/01/2026. Empresa: SERVEL SERVIÇOS E VEÍCULOS LTDA EPP, CNPJ sob o nº 30.684.146/0001-64. Valor: Fica acordado o acréscimo de aproximadamente 29,84% (vinte e nove inteiros, oitenta e quatro centésimos por cento), que corresponde a R$ 1.035,45 (mil, trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005-2023.pdf114.44 KB
Mensal10/02/20262026Janeiro2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 00094/2024 - Objeto: Altera-se por meio do presente Termo Aditivo a Cláusula Segunda do Contrato nº 094/2024, para proceder a prorrogação do prazo pelo período de 08 (oito) meses, passando sua vigência para 09/09/2026, conforme solicitação constante no Processo Administrativo nº 014078/2025. Parágrafo Primeiro - A vigência do presente Termo Aditivo, referente a prorrogação, inicia-se em 09/01/2026. Empresa: ROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,CNPJ sob o nº 30.035.263/0001-10.2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 094-2024.pdf98.35 KB
Mensal10/02/20262026Janeiro1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026-2025. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor ao contrato nº 026/2025, conforme Processo Administrativo nº 001743/2025. Empresa: AUTOBEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.860.549/0001-40. Valor: Fica acordado o acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco inteiros por cento), que corresponde a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 026-2025.pdf164.66 KB
Mensal10/02/20262026Janeiro1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010-2025. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor ao contrato nº 010/2025, conforme Processo Administrativo nº 002337/2025.. Empresa: MEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 18.769.287/0001-84. Valor: Fica acordado o acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco inteiros por cento), que corresponde a R$ 155.636,07 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e sete centavos).1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010-2025.pdf175.45 KB
Mensal10/02/20262026Janeiro1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-2025. Objeto: objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 003/2025, para proceder a prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses, passando sua vigência final para o dia 30/01/2027, conforme justificativas e autorização constantes no Processo Administrativo nº 002457/2025. Parágrafo Segundo - A vigência do presente termo aditivo inicia-se na data de 30/01/2026. Empresa: HAEDEL ANDERSON E FILHOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 36.307.718/0001-72. Valor: Fica mantido o valor de R$ 1.574,65 (um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), referente a prorrogação citada na cláusula primeira do presente Termo Aditivo.1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003-2025.pdf138.57 KB
Mensal10/02/20262026Janeiro1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025 - Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 001/2025, para proceder a prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses, passando sua vigência final para o dia 10/01/2027, conforme justificativas e autorização constantes no Processo Administrativo nº 0012452/2025.. Parágrafo Segundo - A vigência do presente termo aditivo inicia-se na data de 10/01/2026. Empresa: PORTAL TRANSPORTE E COMERCIO DE RESIDUOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 18.770.328/0001-52, - Valor: Fica mantido o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente a prorrogação citada na cláusula primeira do presente Termo Aditivo.1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001-2025 - PORTAL.pdf126.74 KB
Mensal10/02/20262026Janeiro1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 - Objeto: objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da Cláusula Nona Ata de Registro de Preços nº 002/2025, para proceder a prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses, passando sua vigência final para o dia 15/01/2027, conforme justificativas e autorização constantes nos Processos Administrativos nº 002398/2025. Parágrafo Segundo - A vigência do presente termo aditivo inicia-se na data de 15/01/2026. Empresa: COSTA RICA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 29.525.156/0001-78 - Valor: Fica mantido o valor total de R$ 293.400,00 (duzentos e noventa e três mil e quatrocentos reais) referente a prorrogação citada na cláusula primeira do presente Termo Aditivo.1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002-2025.pdf120.09 KB
Mensal10/02/20262026FevereiroContrato nº 006/2026 - Objeto: CContratação de Empresa para prestação de serviços de mão de obra para assentamento de bloco intertravados e meio fio com cinta de travamento de concreto, neste Município. Contratado: TOPLIMP SERVICOS LTDA, CNPJ nº 09.353.732/0001-30 - Valor R$ 120.740,00 (cento e vinte mil, setecentos e quarenta reais).CONTRATO Nº 006-2026 - TOPLIMP(ASSENTAMENTO).pdf183.5 KB
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