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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal31/03/20252025MarçoConvênio nº 0003/2025 - aprovado pela Lei Municipal Nº 2.852, de 21 de março de 2025, tem por objeto transferir recursos referentes ao auxílio financeiro destinado pelo Ministério da Saúde às entidades filantrópicas conveniadas, com vistas à complementação do piso nacional da enfermagem, nos termos da Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, na Emenda Constitucional nº 127 de 22 de dezembro de 2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023, durante exercício de 2025, em atendimento a solicitação constante no Processo Administrativo nº 002732/2024.MINUTA CONVENIO PISO ENFERMAGEM.pdf121.81 KB
Mensal31/03/20252025MarçoConvênio nº 0002/2025 - aprovado pela Lei Municipal nº 2.851, de 21 de março de 2025, tem por objeto a prestação dos serviços de Atendimento Médico Ambulatorial Especializado pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA E JOSÉ", visando a oferta de consultas médicas especializadas aos munícipes que residem no território de Muniz Freire/ES, por meio da programação físico-financeira, parte integrante e indissociável deste Convênio, como se nele estivesse transcrito, previamente definido entre as partes, em atendimento a solicitação constante no Processo Administrativo nº 002731/2024.MINUTA CONVENIO DAS ESPECIALIDADES.pdf135.35 KB
Mensal31/03/20252025MarçoConvênio nº 0001/2025, aprovado pela Lei Municipal nº 2.850, de 21 de março de 2025, tem por objeto firmar repasse com a Santa Casa de Misericórdia "Jesus Maria José", objetivando a prestação de serviços ambulatoriais e internação hospitalar destinados à população de nosso Município, para o período de 11 meses, de 01 de fevereiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025, em atendimento a solicitação constante no Processo Administrativo nº 0002730, de 13/12/2024.MINUTA CONVENIO internação hospitalar.pdf153.67 KB
Mensal19/03/20252025MarçoCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00017/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE NOVO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.CONTRATO Nº 17.2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE NOVO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.pdf1.41 MB
Mensal17/03/20252025MarçoCONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORA nº 0001/2025 - O objeto do presente Convênio é a cessão da servidora integrante do quadro do MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, Sra. MARIA APARECIDA BOLZAN BATISTA ocupante do cargo de “Professor MAPA5, matrícula nº 001251, para atuar junto a CESSIONÁRIA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (SEDU), exercendo a função gratificada de “DIRETORA ESCOLAR DA CEEFMTI BRÁULIO FRANCO, localizada em Muniz Freire/ES, sem ônus para o CEDENTE.CONVÊNIO_DE_CESSÃO_-_MARIA_APARECIDA_BOLZAN - ASSINADO (1).pdf157.46 KB
Mensal13/03/20252024NovembroCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00097/2024- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRADES NAS JANELAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PIAÇU CONTRATO Nº 00097.2024 - Confecção e instalação de grade para uso da Unidade Básica de Saúde do distrito de Piaçu, neste município..pdf637.63 KB
Mensal13/03/20252024DezembroCONTRATO Nº 0117/2024 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA USO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS "VIVER ALEGRE"CONTRATO Nº 000117.2024 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS.pdf608.78 KB
Mensal13/03/20252025FevereiroRESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 00091/2022 RESCISÃO UNILATERAL - Contrato nº 00091.2024.pdf45.81 KB
Mensal13/03/20252025FevereiroRESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 000215/2023 - EMPRESA RC ENGENHARIA AVALIAÇÕES E PERICIAS LTDARESCISÃO UNILATERAL - Contrato nº 000215-2023.pdf45.81 KB
Mensal13/03/20252025FevereiroRESCISÃO DO CONTRATO Nº 00043/2024 - EMPRESA ASTERIXCO TELECOM LTDARESCISÃO PABX.pdf81.27 KB
Mensal13/03/20252025FevereiroRESCISÃO DO CONTRATO Nº 000196/2023 - EMPRESA J. S. TORQUATO ENGENHARIA LTDARESCISÃO JS TORQUARTO.pdf79.84 KB
Mensal13/03/20252025FevereiroRESCISÃO DO CONTRATO Nº 00031/2024 - EMPRESA 53.839.629 PATRICK DE ARAUJO FAVORETORESCISÃO - PATRICK.pdf83.91 KB
Mensal13/03/20252025FevereiroRESCISÃO DO CONTRATO Nº 000156/2023 - EMPRESA PATRYCK DE SOUSA SILVARESCISÃO - PATRICK SOUZA.pdf97.29 KB
Mensal13/03/20252025FevereiroRESCISÃO DO CONTRATO Nº 00032/2024- EMPRESA 52.098.077 LUAN ENRIQUE EMILIANO GONZALEZRESCISÃO - LUAN.pdf82.81 KB
Mensal13/03/20252025FevereiroRESCISÃO DO CONTRATO Nº 000223/2023 - EMPRESA 50.436.806 LARISSA GONÇALVES ARRUDARESCISÃO - LARISSA.pdf82.54 KB
Mensal13/03/20252025FevereiroRESCISÃO DO CONTRATO Nº 00034/2024 - EMPRESA 53.759.936 JULIA DA CUNHA RODRIGUES DE SOUZA MORGADORESCISÃO - JULIA.pdf83 KB
Mensal13/03/20252025FevereiroRESCISÃO DO CONTRATO Nº 00036/2024 - EMPRESA 49.454.949 ISAAC FONSECA DE ABREURESCISÃO - ISAAC.pdf82.65 KB
Mensal13/03/20252025FevereiroRESCISÃO DO CONTRATO Nº 00035/2024 - EMPRESA 50.552.732 BRENDON RIBEIRO VIANARESCISÃO - BRENDON.pdf81.75 KB
Mensal13/03/20252025FevereiroRESCISÃO DO CONTRATO Nº 000225/2023 - EMPRESA 50.436.718 BIANCA COMAM CARVALHORESCISÃO - BIANCA.pdf83.33 KB
Mensal13/03/20252025FevereiroRESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 00033/2024 RESCISÃO - ANDRESSA.pdf82.87 KB
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