Atualizado em: 17/04/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
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Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17100000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES17110000000 - Transf. Decorr.s de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOSR$ 20.650.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515001000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 70R$ 19.000.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOSR$ 15.052.800,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17100000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES17110000000 - Transf. Decorr.s de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDER$ 10.850.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDER$ 7.840.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES17290000000 - Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal17299900000 - Outras Transf. dos Estados e DF17299901000 - Outras Transf. dos Estados e DF - Principal159900009999 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS A EDUCACAOR$ 5.200.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDER$ 5.107.200,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515001000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 30R$ 3.800.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES17100000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES17110000000 - Transf. Decorr.s de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDER$ 3.500.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES11000000000 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA11100000000 - IMPOSTOS11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercad. e Serv.11145100000 - Impostos sobre Serv.11145111000 - Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOSR$ 2.664.000,00
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