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| Mensal | 07/05/2025 | 2025 | Abril | TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000001/2025 - O presente Termo de Colaboração tem como objetivo formalizar a parceria para a prestação de serviços na Área da Educação, especificamente no Atendimento Educacional Especializado (AEE), voltado a pessoas com deficiência (PCD) que possuam necessidades educacionais especiais. A iniciativa visa atender até 70 (setenta) pessoas com deficiência intelectual, múltipla e/ou síndromes, de diferentes faixas etárias, preferencialmente para o público de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos. A parceria será realizada com uma Organização da Sociedade Civil, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e na Lei Federal nº 8.742/1993 e consoante Plano de Trabalho anexo a este Termo. | TERMO DE COLABORAÇÃO APAE E EDUCAÇÃO.pdf | 176.7 KB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 1° Termo de Apostilamento - Termo de Colaboração - 003-2018 | 1° Termo de Apostilamento - Termo de Colaboração - 003-2018.pdf | 0,34MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 1° Termo de Apostilamento - Termo de Colaboração - 001-2018 | 1° Termo de Apostilamento - Termo de Colaboração - 001-2018.pdf | 0,16MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 3° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 003-2018 | 3° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 003-2018.pdf | 0,26MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 3° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 002-2018 | 3° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 002-2018.pdf | 0,67MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 2° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 004-2018 | 2° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 004-2018.pdf | 0,66MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 2° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 003-2018 - Plano de Trabalho | 2° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 003-2018 - Plano de Trabalho.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 2° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 003-2018 | 2° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 003-2018.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 2° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 002-2018 - Plano de Trabalho | 2° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 002-2018 - Plano de Trabalho.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 2° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 002-2018 | 2° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 002-2018.pdf | 0,36MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 2° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 001-2018 | 2° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração - 001-2018.pdf | 0,66MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 1° Termo de Aditivo - Termo de Fomento - 001-2019 | 1° Termo de Aditivo - Termo de Fomento - 001-2019.pdf | 0,66MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 013-2018 | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 013-2018.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 012-2018 | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 012-2018.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 011-2018 | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 011-2018.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 010-2018 | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 010-2018.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 009-2018 | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 009-2018.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 008-2018 | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 008-2018.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 007-2018 | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 007-2018.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 20/03/2020 | 2019 | Não se Aplica | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 006-2018 | 1° Termo de Aditivo - Termo de Colaboração 006-2018.pdf | 0,18MB |