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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Termo de Convênios (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Mensal21/08/20252025AgostoTem por objeto a transferência de recursos de EMENDA PARLAMENTAR DE CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA E JOSÉ", em atendimento à solicitação constante no Processo Administrativo nº 001333/2025.CONVENIO REPASSES DE EMENDAS MAC - 2025.pdf257.68 KB
Mensal21/08/20252025AbrilPrestação de Serviço de atendimento ambulatorial de atenção especializada às pessoas portadoras de necessidades especiais e à população em geral, mediante regulação municipal, pelo período de 12 (doze) meses de 01 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025, conforme solicitação constante no Processo Administrativo nº 02729/2024CONVÊNIO 004-2025.pdf204.83 KB
Mensal21/08/20252025MarçoObjeto transferir recursos referentes ao auxílio financeiro destinado pelo Ministério da Saúde às entidades filantrópicas conveniadas, com vistas à complementação do piso nacional da enfermagem, nos termos da Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, na Emenda Constitucional nº 127 de 22 de dezembro de 2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023, durante exercício de 2025, em atendimento a solicitação constante no Processo Administrativo nº 002732/2024.CONVÊNIO 003-2025 - FMS.pdf121.81 KB
Mensal21/08/20252025MarçoA prestação dos serviços de Atendimento Médico Ambulatorial Especializado pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "JESUS MARIA E JOSÉ", visando a oferta de consultas médicas especializadas aos munícipes que residem no território de Muniz Freire/ES, por meio da programação físico-financeira, parte integrante e indissociável deste Convênio, como se nele estivesse transcrito, previamente definido entre as partes, em atendimento a solicitação constante no Processo Administrativo nº 002731/2024.CONVÊNIO 002-2025 - FMS.pdf135.35 KB
Mensal21/08/20252025MarçoFirmar repasse com a Santa Casa de Misericórdia "Jesus Maria José", objetivando a prestação de serviços ambulatoriais e internação hospitalar destinados à população de nosso Município, para o período de 11 meses, de 01 de fevereiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025, em atendimento a solicitação constante no Processo Administrativo nº 0002730, de 13/12/2024.CONVÊNIO 001-2025 - FMS.pdf153.67 KB
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