Atualizado em: 15/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000024/2024Dispensa000103/202416/04/2024AQUISICAO DE DECIBELIMETRO PARA UTILIZACAO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 1.640,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COGO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA30.342.241/0001-80MaterialDECIBELIMETROESPECIFICACOES MINIMAS: - Faixas de medicao: baixa 30-80 dB; media 50-100dB; alta 80-130dB e automatica de 30-130dB -Resolucao de 0,1dB -Exatidao de +/- 1,4 dB -Faixa de frequencia 31,5-8kHz -Faixa dinamica 50dB -Compensacao de frequencia curvas A e C -Tempo de resposta rapido 125ms e lento 1s -Atualizacao da leitura 2 vezes por segundo -Registro das medidas MAXIMA e MINIMA -Saida de sinal analogica -Tomada para alimentacao externa.UNIDADE1,0000R$ 1.640,00R$ 1.640,00
000022/2024Dispensa000439/202408/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCACAO E INSTALCAO DE MESAS, CADEIRAS, TENDAS E OUTROS MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS NO ANO DE 2024 PARA AS SECRETARIAS DESSA MUNICIPALIDADELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 13.575,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SEBASTIAO ANANIAS DE OLIVEIRA54.610.694/0001-08ServicoALUGUEL DE TAMPAO DE MESA SERVICO75,0000R$ 4,00R$ 300,00
SEBASTIAO ANANIAS DE OLIVEIRA54.610.694/0001-08ServicoALUGUEL DE MESAS PARA 08 LUGARES UNIDADE75,0000R$ 5,00R$ 375,00
SEBASTIAO ANANIAS DE OLIVEIRA54.610.694/0001-08ServicoALUGUEL DE COBRE MANCHAS UNIDADE75,0000R$ 5,00R$ 375,00
SEBASTIAO ANANIAS DE OLIVEIRA54.610.694/0001-08ServicoALUGUEL DE TOALHAS LONGAS PARA MESAS UNIDADE75,0000R$ 6,00R$ 450,00
SEBASTIAO ANANIAS DE OLIVEIRA54.610.694/0001-08ServicoALUGUEL DE CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, COM CAPACIDADE DE SUPORTE DE ATE 140 KG UNIDADE600,0000R$ 2,00R$ 1.200,00
SEBASTIAO ANANIAS DE OLIVEIRA54.610.694/0001-08ServicoCONFECCAO DE ARRANJO DE FLORESFLORES NATURAIS PARA MESASUNIDADE75,0000R$ 25,00R$ 1.875,00
SEBASTIAO ANANIAS DE OLIVEIRA54.610.694/0001-08ServicoALUGUEL DE TENDA, TAMANHO 04 X 04 METROS SERVICO20,0000R$ 450,00R$ 9.000,00
000019/2024Dispensa000375/202405/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CABO DE REDE CAT5ELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 606,95
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COGO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA30.342.241/0001-80MaterialCABO DE REDE UTP - 4 PARES - CAT5E - 100 COBRE METRO305,0000R$ 1,95R$ 594,75
ALONSO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI01.528.859/0001-30MaterialCABO DE REDE UTP - 4 PARES - CAT5E - 100 COBRE UNIDADE1,0000R$ 606,95R$ 606,95
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