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05/01/2026
2026
Janeiro
DECISÃO PE 018/2025 - Informo que a decisão está sendo lançada nesta data tendo em vista que a Administração Municipal decretou PONTO FACULTATIVO nas repartições da Administração Pública Municipal nos dias 24, 26, 29, 30 е 31 de dezembro de 2025, bem como, no dia 02 de janeiro de 2026, em virtude das Festividades Natalinas e das comemorações de Ano Novo (decreto nº 11.291/2025), retornando este Setor de Licitações nesta data às suas atividades.
DECISÃO RECURSO PE 0182025.PDF
1,08MB
Mensal
05/01/2026
2026
Janeiro
PE 0182025
RECURSO CARMO MUNIZ FREIRE_assinado.pdf
0,75MB
Mensal
05/01/2026
2026
Janeiro
PE 0182025
RECURSO ADMINISTRATIVO - MS TRANSPORTES LTDA.pdf
5,53MB
Mensal
05/01/2026
2026
Janeiro
PE 0182025
RECURSO ADM ROMULO PANCIERI TRANSPORTES.pdf
0,50MB
Mensal
05/01/2026
2026
Janeiro
PE 0182025
RECURSO ADM FABRICIO SOARES MOTA.pdf
0,50MB
Mensal
05/01/2026
2026
Janeiro
PE 0182025
RECURSO ADM A CUNHA.pdf
0,48MB
Mensal
18/12/2025
2025
Dezembro
RESPOSTA RECURSO PE 0192025 - DETEMAC
DECISÃO RECURSO ASS.pdf
0,15MB
Mensal
18/12/2025
2025
Dezembro
RECURSO PE 0192025 - DETEMAC
DETEMAC.pdf
0,17MB
Mensal
13/10/2025
2025
Outubro
DECISÃO ASSINADA CE 0052025
DECISÃO ASSINADA CE 0052025.pdf
0,30MB
Mensal
13/10/2025
2025
Outubro
RECURSO CE 0052025
00. RECURSO ADMINISTRATIVO -CP 05.2025 MUNIZ FREIRE assiando.pdf
1,02MB
Mensal
03/09/2025
2025
Setembro
DECISÃO DIREITO DE PETIÇÃO
DECISÃO ASS DIREITO DE PET.pdf
0,30MB
Mensal
22/08/2025
2025
Agosto
DECISÃO RECURSO CE 0032025
DECISÃO ASS.pdf
0,26MB
Mensal
22/08/2025
2025
Agosto
CONTRARRAZÃO CE 0032025
CONTRARRAZAO CASA DO QUEIJO (1).pdf
1,64MB
Mensal
22/08/2025
2025
Agosto
RECURSO CE 0032025
RecursoCompleto (2).pdf
3,98MB
Mensal
22/07/2025
2025
Julho
DECISÃO PE 012/2025
Decisão ass.pdf
0,20MB
Mensal
02/07/2025
2025
Julho
Recurso apresentado PE 0122025
RECURSO EDITAL 12.2025 - Pharmed.pdf
0,98MB
Mensal
26/05/2025
2025
Abril
DECISÃO RECURSO PE 0072025
Decisão ass.pdf
0,19MB
Mensal
26/05/2025
2025
Abril
RECURSO PE 0072025
RECURSO PM MUNIZ FREIRE.pdf
0,43MB
Mensal
26/05/2025
2025
Maio
DECISÃO RECURSO CE 0042025
Decisão assinada CE0042025.pdf
0,21MB
Mensal
26/05/2025
2025
Maio
RECURSO CE 0042025
Recurso - Marcio Costa Construcoes .pdf
0,35MB
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