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| Mensal | 06/04/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.431/2026- Nomeia Diretora do Departamento Municipal de Ações Estratégicas | Decreto nº 11.431-26- Nomeia Diretora do Departamento Municipal de Ações Estratégicas.pdf | 0,32 MB |
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| Mensal | 06/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.430/2026- Nomeia Diretor do Departamento Municipal de Aquicultura | Decreto nº 11.430-26- Nomeia Diretor do Departamento Municipal de Aquicultura.pdf | 0,27 MB |
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| Mensal | 06/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.429/2026- Nomeia Coordenador de Turismo | Decreto nº 11.429-26- Nomeia Coordenador de Turismo.pdf | 0,30 MB |
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| Mensal | 06/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.428/2026- Nomeia Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde | Decreto nº 11.428-26- Nomeia Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde.pdf | 0,30 MB |
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| Mensal | 06/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.427/2026- Nomeia Coordenador de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde | Decreto nº 11.427-26- Nomeia Coordenador de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde.pdf | 0,31 MB |
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| Mensal | 06/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.426/2026- Nomeia Coordenador Municipal de Esportes e Lazer | Decreto nº 11.426-26- Nomeia Coordenador Municipal de Esportes e Lazer.pdf | 0,26 MB |
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| Mensal | 06/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.425/2026- Nomeia Diretor do Departamento Municipal de Esportes e Lazer | Decreto nº 11.425-26- Nomeia Diretor do Departamento Municipal de Esportes e Lazer.pdf | 0,27 MB |
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| Mensal | 06/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.424/2026- Nomeia Diretor do Departamento Municipal de Esportes e Lazer | Decreto nº 11.424-26- Nomeia Diretor do Departamento Municipal de Esportes e Lazer.pdf | 0,27 MB |
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| Mensal | 06/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.423/2026- Nomeia Coordenador de Planejamento | Decreto nº 11.423-26- Nomeia Coordenador de Planejamento.pdf | 0,26 MB |
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| Mensal | 06/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.422/2026- Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor | Decreto nº 11.422-26- Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor.pdf | 0,28 MB |
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| Mensal | 01/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.413/2026- Dispõe sobre a homologação de Laudo Técnico de Insalubridade de Atividades exercidas por servidor público da Secretaria Municipal de Saúde | Decreto nº 11.413-26- Dispõe sobre a homologação de Laudo Técnico de Insalubridade de Atividades exercidas por servidor público da Secretaria Municipal de Saúde.pdf | 1,96 MB |
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| Mensal | 01/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.412/2026- Dispõe sobre a homologação de Laudo Técnico de Insalubridade de Atividades exercidas por servidor público da Secretaria Municipal de Saúde | Decreto nº 11.412-26- Dispõe sobre a homologação de Laudo Técnico de Insalubridade de Atividades exercidas por servidor público da Secretaria Municipal de Saúde.pdf | 0,99 MB |
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| Mensal | 01/04/2026 | 2026 | Abril | Decreto nº 11.411/2026- Dispõe sobre a homologação de Laudo Técnico de Insalubridade de Atividades exercidas por servidor público da Secretaria Municipal de Saúde | Decreto nº 11.411-26- Dispõe sobre a homologação de Laudo Técnico de Insalubridade de Atividades exercidas por servidor público da Secretaria Municipal de Saúde.pdf | 0,99 MB |
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| Mensal | 27/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.409/2026 - Decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal. | Decreto n° 11.409-26 - Decreta ponto facultativo.pdf | 302.68 KB |
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| Mensal | 25/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.408/2026 - Nomeia comissão para organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores Mapa em regime de Designação Temporária | Decreto nº 11.408-26 - Nomeia comissão para organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores Mapa em regime de Designação Temporária.pdf | 342.08 KB |
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| Mensal | 25/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.407/2026 - Nomeia comissão para organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Secretário Escolar em regime de Designação Temporária | Decreto nº 11.407-26 - Nomeia comissão para organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Secretário Escolar em regime de Designação Temporária.pdf | 336.2 KB |
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| Mensal | 25/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.406-/2026- Concede Licença a Servidora Pública Municipal, a pedido, sem vencimentos | Decreto nº 11.406-26- Concede Licença a Servidora Pública Municipal, a pedido, sem vencimentos.pdf | 397.95 KB |
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| Mensal | 25/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.405/2026 - Nomeia comissão para organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissional de Apoio Escolar em regime de Designação Temporária | Decreto nº 11.405-26 - Nomeia comissão para organização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissional de Apoio Escolar em regime de Designação Temporária.pdf | 339.09 KB |
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| Mensal | 24/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.395/2026- Regulamenta a quantidade de bolsas transporte, bem como, seu valor para cada estudante em atendimento ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.388/2015 | Decreto nº 11.395-26- Regulamenta a quantidade de bolsas transporte, bem como, seu valor para cada estudante em atendimento ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.388-15.pdf | 588.12 KB |
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| Mensal | 20/03/2026 | 2026 | Março | Decreto nº 11.404-2026 - Dispõe sobre a alteração de escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 11.223/2025 | Decreto nº 11.404-26 - Dispõe sobre a alteração de escala de férias estabelecida pelo Decreto nº 11.223-25.pdf | 298.95 KB |