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TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

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  1. COVID-19
    1. Dispensas Emergenciais
    2. Contratos Emergenciais
    3. Receitas Emergenciais
    4. Despesas Emergenciais
    5. Ordens de Compras Emergenciais
    6. Receitas (COVID-19) (Lei Aldir Blanc)
    7. Contratações e Aquisições (COVID-19) (Documentos)
    8. Receitas (COVID-19) (Documentos)
    9. Coronavírus (COVID-19) (Documentos)
    10. Casos de Covid-19 (Documentos)
    11. Boletim Epidemiológico (COVID-19) (Documentos)
    12. Vacinação (COVID-19) (Documentos)
  2. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Ordem de Fornecimentos/Serviços
    6. Dispensas (Documentos)
    7. Contratos e Aditivos (Documentos)
    8. Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)
    9. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    10. Atas de Adesão (Documentos)
    11. Atas das Licitações (Documentos)
    12. Editais (Documentos)
    13. Íntegra das Atas de Adesão - SRP
    14. Resultado de Editais (Documentos)
    15. Parcerias com Entidades da Sociedade Civil Organizada (Documentos)
    16. Plano Anual de Contratações (Documentos)
    17. Compras (Outros Documentos)
    18. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
    19. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    20. Cadastro Estadual de Fornecedores Sacionados (SIGA)
  3. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
    6. Frota (Documentos)
    7. Editais Específicos ( Documentos)
  4. Receitas
    1. Arrecadação das Receitas por Percentual
    2. Orçamento das Receitas
    3. Receita Lançada
    4. Receita Realizada
    5. Legislação Tributária Municipal (Documentos)
    6. Incentivos Fiscais (Documentos)
    7. Doações Recebidas (Documentos)
  5. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Diárias
    8. Despesas com Obras
    9. Diarias
    10. Despesas com Restos a Pagar
    11. Despesas com Subvenções
    12. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    13. Viagens e Diárias Custeadas Por Terceiros (Documentos)
  6. Repasses
    1. Transferências Cedidas
    2. Transferências Recebidas
    3. Transferências Extraorçamentárias
    4. Transferências Intraorçamentárias
    5. Termo de Convênios (Documentos)
    6. Convênios e Repasses Recebidos (Documentos)
    7. Emendas Parlamentares (Documentos)
    8. Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos)
    9. Emendas Parlamentares Federais
    10. Emendas Parlamentares Estaduais
  7. Contas Públicas
    1. Consultas Públicas (Documentos)
    2. Relatório de Dívida Pública (Documentos)
    3. Decretos (Documentos)
    4. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    5. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    6. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    7. Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
    8. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    9. Balanço Anual (Documentos)
    10. Balancetes Mensais (Documentos)
    11. Créditos Suplementares (Documentos)
  8. Pessoal
    1. Servidores
    2. Servidores por Secretarias
    3. Cargos e Vagas
    4. Listas de Estagiarios
    5. Plano de Cargos e Salários
    6. Cargos Comissionados
    7. Atos Oficiais (Documentos)
    8. Concursos em Andamento (Documentos)
    9. Concursos Encerrados (Documentos)
    10. Resultados dos Concursos (Documentos)
    11. Listagem dos Terceirizados (Documentos)
    12. Listagem de Estagiários (Documentos)
  9. Executivo
    1. Leis Complementares
    2. Regulamentação Municipal da Lei 12.846 (Anticorrupção)
    3. Diário Oficial (Documentos)
    4. Proposições de Leis (Documentos)
    5. Leis Aprovadas (Documentos)
    6. Decretos (Documentos)
    7. Portarias (Documentos)
    8. Decretos Normativos
  10. Institucional
    1. Secretarias/Unidades Administrativas
    2. Plano de Dados Abertos (Documentos)
    3. Estrutura Organizacional
    4. Ouvidoria
    5. Fale Conosco
    6. Biblioteca de Arquivos
    7. Conselhos Municipais
    8. Endereços
    9. Denúncia Anônima
  11. OBRAS
    1. Contratos de Obras
  12. Integridade
    1. Currículos dos Dirigentes
    2. Código de Ética (Documentos)
  13. Informações
    1. Perguntas Frequentes
    2. Glossário
    3. Links Úteis
    4. Sobre o Portal
    5. Mapa do Site
  14. Controle Interno
    1. Audiências e Consultas Públicas (Documentos)
    2. Lei de Acesso à Informação - LAI
    3. Outras Normas (Documentos)
    4. Código de Ética dos Servidores Públicos
    5. Plano Anual de Atividades (PAACI) (Documentos)
    6. Auditorias Internas (Documentos)
    7. Currículo dos Dirigentes (Documentos)
    8. Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) (Documentos)
    9. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    10. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    11. Relatórios (Documentos)
    12. Legislação Específica (Documentos)
    13. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    14. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    15. Relatórios de Ouvidoria (Documentos)
    16. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
  15. Dados Pessoais (LGPD)
    1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    2. Regulamento da Lei Federal nº 14129/2021
  16. Saúde
    1. Auditoria Interna de Saúde
    2. Conselho Municipal de Saúde
    3. Conferência de Saúde (Documentos)
    4. Plano Anual de Saúde (PAS) (Documentos)
    5. Escalas dos Profissionais da Saúde (Documentos)
    6. Cronograma de Atendimento (Saúde)
    7. Relatório Anual de Gestão - RAG (Documentos)
    8. Plano Municipal de Saúde (Documentos)
    9. Organograma/Cargos e Funções
    10. Fila de Espera Para Consultas e Exames (Documentos)
  17. Legislativo
    1. Sistema Jurídico - SJU
  18. Conselhos Municipais
    1. Conselho Municipal de Combate a Corrupção
    2. Conselhos Municpais (Documentos)
  19. Educação
    1. Plano Municipal de Educação
    2. Indicadores 2022 (Documentos)
    3. Lista de espera nas Creches Públicas (Documentos)
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