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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

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  1. COVID-19
    1. Dispensas Emergenciais
    2. Contratos Emergenciais
    3. Receitas Emergenciais
    4. Despesas Emergenciais
    5. Ordens de Compras Emergenciais
    6. Receitas (COVID-19) (Lei Aldir Blanc)
    7. Contratações e Aquisições (COVID-19) (Documentos)
    8. Receitas (COVID-19) (Documentos)
    9. Coronavírus (COVID-19) (Documentos)
    10. Casos de Covid-19 (Documentos)
    11. Boletim Epidemiológico (COVID-19) (Documentos)
    12. Vacinação (COVID-19) (Documentos)
  2. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Ordem de Fornecimentos/Serviços
    6. Fiscais de Contratos
    7. Dispensas (Documentos)
    8. Contratos e Aditivos (Documentos)
    9. Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)
    10. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    11. Atas de Adesão (Documentos)
    12. Atas das Licitações (Documentos)
    13. Editais (Documentos)
    14. Íntegra das Atas de Adesão - SRP
    15. Resultado de Editais (Documentos)
    16. Parcerias com Entidades da Sociedade Civil Organizada (Documentos)
    17. Plano Anual de Contratações (Documentos)
    18. Compras (Outros Documentos)
    19. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
    20. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    21. Cadastro Estadual de Fornecedores Sacionados (SIGA)
    22. Recursos das Licitações (documentos)
    23. Aviso de Dispensa (Documentos)
    24. Apostilamento (Documentos)
    25. Fiscal de Contratos (Documentos)
    26. CAFIMP (Documentos)
    27. Impugnação (Documento)
    28. Rescisão de Contrato (Documento)
    29. Outros Documentos de Licitações
  3. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
    6. Frota (Documentos)
    7. Editais Específicos ( Documentos)
  4. Receitas
    1. Lista de Dívida Ativa
    2. Arrecadação das Receitas por Percentual
    3. Orçamento das Receitas
    4. Receita Lançada
    5. Receita Realizada
    6. Legislação Tributária Municipal (Documentos)
    7. Incentivos Fiscais (Documentos)
    8. Desonerações Tributárias
    9. Doações Recebidas (Documentos)
    10. Demonstrativo de Renúncia de Receitas – DEMRE
  5. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Diárias
    8. Despesas com Obras
    9. Diarias
    10. Despesas com Restos a Pagar
    11. Despesas com Subvenções
    12. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    13. Viagens e Diárias Custeadas Por Terceiros (Documentos)
  6. Repasses
    1. Termos sem Transferência ou Recebimento de Recursos
    2. Transferências Cedidas
    3. Transferências Recebidas
    4. Transferências Extraorçamentárias
    5. Transferências Intraorçamentárias
    6. Emendas Pix
    7. Termo de Convênios (Documentos)
    8. Convênios e Repasses Recebidos (Documentos)
    9. Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos)
    10. Emendas Parlamentares (Documentos)
    11. Emendas Parlamentares Federais
    12. Emendas Parlamentares Estaduais
  7. Contas Públicas
    1. Consultas Públicas (Documentos)
    2. Relatório de Dívida Pública (Documentos)
    3. Decretos (Documentos)
    4. Relatório de Gestão
    5. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    6. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    7. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    8. Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
    9. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    10. Balanço Anual (Documentos)
    11. Balancetes Mensais (Documentos)
    12. Créditos Suplementares (Documentos)
  8. Pessoal
    1. Servidores
    2. Servidores por Secretarias
    3. Cargos e Vagas
    4. Listas de Estagiarios
    5. Plano de Cargos e Salários
    6. Cargos Comissionados
    7. Atos Oficiais (Documentos)
    8. Concursos em Andamento (Documentos)
    9. Concursos Encerrados (Documentos)
    10. Resultados dos Concursos (Documentos)
    11. Listagem dos Terceirizados (Documentos)
    12. Listagem de Estagiários (Documentos)
  9. Executivo
    1. Leis Complementares
    2. Regulamentação Municipal da Lei 12.846 (Anticorrupção)
    3. Diário Oficial (Documentos)
    4. Proposições de Leis (Documentos)
    5. Leis Aprovadas (Documentos)
    6. Decretos (Documentos)
    7. Portarias (Documentos)
    8. Decretos Normativos
  10. Institucional
    1. Secretarias/Unidades Administrativas
    2. Plano de Dados Abertos (Documentos)
    3. Competências e Atribuições
    4. Estrutura Organizacional
    5. Ouvidoria
    6. Fale Conosco
    7. Biblioteca de Arquivos
    8. Conselhos Municipais
    9. Endereços
    10. Denúncia Anônima
  11. OBRAS
    1. Despesas com Obras
    2. Contratos de Obras
    3. Obras Paralisadas
  12. Integridade
    1. Currículos dos Dirigentes
    2. Código de Ética (Documentos)
    3. Lei Ordinária
  13. Controle Interno
    1. Audiências e Consultas Públicas (Documentos)
    2. Lei de Acesso à Informação - LAI
    3. Outras Normas (Documentos)
    4. Código de Ética dos Servidores Públicos
    5. Plano Anual de Atividades (PAACI) (Documentos)
    6. Auditorias Internas (Documentos)
    7. Currículo dos Dirigentes (Documentos)
    8. Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
    9. Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) (Documentos)
    10. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    11. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    12. Relatórios (Documentos)
    13. Legislação Específica (Documentos)
    14. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    15. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    16. Relatórios de Ouvidoria (Documentos)
    17. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
  14. Dados Pessoais (LGPD)
    1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    2. Regulamento da Lei Federal nº 14129/2021
  15. Saúde
    1. Auditoria Interna de Saúde
    2. Conselho Municipal de Saúde
    3. Conferência de Saúde (Documentos)
    4. Plano Anual de Saúde (PAS) (Documentos)
    5. Escalas dos Profissionais da Saúde (Documentos)
    6. Cronograma de Atendimento (Saúde)
    7. Relatório Anual de Gestão - RAG (Documentos)
    8. Plano Municipal de Saúde (Documentos)
    9. Organograma/Cargos e Funções
    10. Fila de Espera Para Consultas e Exames (Documentos)
    11. Relação dos Medicamentos (Documentos)
  16. Legislativo
    1. Sistema Jurídico - SJU
  17. Conselhos Municipais
    1. Conselho Municipal de Combate a Corrupção
    2. Conselhos Municpais (Documentos)
  18. Educação
    1. Plano Municipal de Educação
    2. Indicadores 2022 (Documentos)
    3. Lista de espera nas Creches Públicas (Documentos)
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