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TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

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  1. COVID-19
    1. Dispensas Emergenciais
    2. Contratos Emergenciais
    3. Receitas Emergenciais
    4. Ordens de Compras Emergenciais
    5. Receitas (COVID-19) (Lei Aldir Blanc)
    6. Receitas (COVID-19) (Documentos)
    7. Casos de Covid-19 (Documentos)
    8. Vacinação (COVID-19) (Documentos)
    9. Boletim Epidemiológico (COVID-19) (Documentos)
    10. Despesas Emergenciais
    11. Contratações e Aquisições (COVID-19) (Documentos)
    12. Coronavírus (COVID-19) (Documentos)
  2. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Termos de Compromisso/Atas
    5. Ordem de Fornecimentos/Serviços
    6. Fiscais de Contratos
    7. Dispensas (Documentos)
    8. Contratos e Aditivos (Documentos)
    9. Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)
    10. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    11. Atas de Adesão (Documentos)
    12. Atas das Licitações (Documentos)
    13. Editais (Documentos)
    14. Íntegra das Atas de Adesão - SRP
    15. Resultado de Editais (Documentos)
    16. Parcerias com Entidades da Sociedade Civil Organizada (Documentos)
    17. Plano Anual de Contratações (Documentos)
    18. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    19. Cadastro de Fornecedores (Documentos)
    20. Recursos das Licitações (documentos)
    21. Aviso de Dispensa (Documentos)
    22. Apostilamento (Documentos)
    23. Fiscal de Contratos (Documentos)
    24. CAFIMP (Documentos)
    25. Impugnação (Documento)
    26. Rescisão de Contrato (Documento)
    27. Outros Documentos de Licitações
    28. Compras (Outros Documentos)
    29. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
    30. Cadastro Estadual de Fornecedores Sacionados (SIGA)
  3. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
    6. Editais Específicos ( Documentos)
    7. Frota (Documentos)
  4. Receitas
    1. Lista de Dívida Ativa
    2. Arrecadação das Receitas por Percentual
    3. Orçamento das Receitas
    4. Receita Lançada
    5. Receita Realizada
    6. Legislação Tributária Municipal (Documentos)
    7. Incentivos Fiscais (Documentos)
    8. Desonerações Tributárias
    9. Doações Recebidas (Documentos)
    10. Dívida Fechamento
    11. Demonstrativo de Renúncia de Receitas – DEMRE
  5. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Diárias
    8. Despesas com Obras
    9. Diarias
    10. Despesas com Restos a Pagar
    11. Despesas com Subvenções
    12. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
    13. Viagens e Diárias Custeadas Por Terceiros (Documentos)
  6. Repasses
    1. Transferências Cedidas
    2. Transferências Recebidas
    3. Repasses à Câmara Municipal (Duodécimo)
    4. Transferências Extraorçamentárias
    5. Transferências Intraorçamentárias
    6. Transferências Federais
    7. Transferências Estaduais
    8. Emendas Pix
    9. Emendas Parlamentares Federais
    10. Emendas Parlamentares Estaduais
    11. Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos)
    12. Termos sem Transferência ou Recebimento de Recursos
    13. Termo de Convênios (Documentos)
    14. Emendas Parlamentares (Documentos)
    15. Convênios e Repasses Recebidos (Documentos)
  7. Contas Públicas
    1. Relatório de Gestão
    2. Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
    3. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)
    4. Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
    5. Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
    6. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    7. Balanço Anual (Documentos)
    8. Balancetes Mensais (Documentos)
    9. Decretos (Documentos)
    10. Créditos Suplementares (Documentos)
    11. Relatório de Dívida Pública (Documentos)
    12. Consultas Públicas (Documentos)
  8. Pessoal
    1. Servidores
    2. Servidores por Secretarias
    3. Cargos e Vagas
    4. Listas de Estagiarios
    5. Atos Oficiais (Documentos)
    6. Concursos em Andamento (Documentos)
    7. Concursos Encerrados (Documentos)
    8. Resultados dos Concursos (Documentos)
    9. Listagem dos Terceirizados (Documentos)
    10. Listagem de Estagiários (Documentos)
    11. Plano de Cargos e Salários
    12. Cargos Comissionados
  9. Institucional
    1. Secretarias/Unidades Administrativas
    2. Plano de Dados Abertos (Documentos)
    3. Plano Diretor
    4. Competências e Atribuições
    5. Estrutura Organizacional
    6. Ouvidoria
    7. Fale Conosco
    8. Biblioteca de Arquivos
    9. Conselhos Municipais
    10. Endereços
    11. Agenda do Prefeito
    12. Denúncia Anônima
  10. OBRAS
    1. Contratos de Obras
    2. Despesas com Obras
    3. Relatórios Fotográficos das Obras
    4. Obras Paralisadas
  11. Integridade
    1. Plano de Dados Abertos - PDA (Documentos)
    2. Código de Ética (Documentos)
    3. Norma de Proteção ao Denunciante
  12. Controle Interno
    1. Currículo dos Dirigentes (Documentos)
    2. Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
    3. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    4. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    5. Relatórios (Documentos)
    6. Legislação Específica (Documentos)
    7. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    8. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    9. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
    10. Conselho Municipal de Combate a Corrupção (Documentos)
    11. Audiências e Consultas Públicas (Documentos)
    12. Plano Anual de Atividades (PAACI) (Documentos)
    13. Lei de Acesso à Informação - LAI
    14. Auditorias Internas (Documentos)
    15. Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) (Documentos)
    16. Relatórios de Ouvidoria (Documentos)
    17. Outras Normas (Documentos)
  13. Defesa Civil
    1. Página Principal da Defesa Civil
    2. Conselho Municipal de Defesa Civil
    3. Mapa Meteorológico
    4. Boletim Meteorológico
    5. Monitoramento e Alertas
    6. Planos e Protocolos
    7. Audiências/Consultas Públicas e Núcleos Comunitários
  14. Educação
    1. Processo Seletivo (Documentos)
    2. Plano Municipal de Educação
    3. Lista de espera nas Creches Públicas (Documentos)
    4. Indicadores 2022 (Documentos)
  15. Meio Ambiente
    1. Licenças Ambientais (Documentos)
    2. Plano Municipal de Saneamento Básico
    3. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
    4. Organograma/Funções/Contato
  16. Dados Pessoais (LGPD)
    1. Regulamento da Lei Federal nº 14129/2021
    2. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  17. Executivo
    1. Regulamentação Municipal da Lei 12.846 (Anticorrupção)
    2. Editais
    3. Leis Complementares
    4. Decretos (Documentos)
    5. Portarias (Documentos)
    6. Diário Oficial (Documentos)
    7. Decretos Normativos
    8. Leis Aprovadas (Documentos)
    9. Proposições de Leis (Documentos)
  18. Legislativo
    1. Sistema Jurídico - SJU
  19. Conselhos Municipais
    1. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    2. Conselho Municipal de Assistência Social
    3. Conselho Municipal de Políticas Culturais
    4. Conselho Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
    5. Conselho Municipal de Saúde
    6. Conselho Municipal de Educação
    7. Conselho Municipal de Turismo
    8. Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural
  20. Saúde
    1. Relação dos Medicamentos (Documentos)
    2. Agenda da Secretaria de Saúde (Documentos)
    3. Agendamento de Consultas e Demais Serviços
    4. Código de Ética (Documentos)
    5. Contratos com Organização Social (Documentos)
    6. Processo Seletivo (Documentos)
    7. Conselho Municipal de Saúde
    8. Cronograma de Atendimento (Saúde)
    9. Plano Anual de Saúde (PAS) (Documentos)
    10. Conferência de Saúde (Documentos)
    11. Organograma/Cargos e Funções
    12. Auditoria Interna de Saúde
    13. Fila de Espera Para Consultas e Exames (Documentos)
    14. Relatório Anual de Gestão - RAG (Documentos)
    15. Plano Municipal de Saúde (Documentos)
    16. Escalas dos Profissionais da Saúde (Documentos)
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