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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES
Atualizado em: 17/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
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28/03/20240000001/20240001354/2024DESPESA RELATIVA CONSUMO DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO DO MES OUT/2023 E DEZ/2023.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP28.152.650/0001-71R$ 230,93
28/03/20240000001/20240001353/2024DESPESA RELATIVA CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DE APARELHOS REPETIDORES DE TV DESTE MUNICIPIO, REFERENTE AO MES JUN/2021 DOS REPETIDORES DE TV DE IPE PEROBA E TORRE TV PIACU.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 60,11
28/03/20240000826/20240001352/2024RESSARCIMENTO DE REMUNERACAO E ENCARGOS SOCIAIS DO SERVIDOR WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS, CEDIDA PELO CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM A ESTA PREFEITURA, CONFORME TERMO DE COOPERACAO TECNICA DE N° 001/2024. OFICIO N° 27/2024. PROCESSO ADM N° 826 DE 26.03.2024. FONTE: ORDIANRIO. SEC/ ADMINISTRACAO. REFERENTE AO MES 03/2024.SEDU-SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCACAO154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7027.080.563/0001-93R$ 45.548,75
28/03/20240000001/20240001351/2024RESSARCIMENTO DE REMUNERACAO E ENCARGOS SOCIAIS DA SERVIDORA SYLVIA CARLA MACHADO BASTOS ELIAS, CEDIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A ESTA PREFEITURA PARA ATUAR COMO DIRETORA ESCOLAR, CONFORME PORTARIA Nº 154-S PUBLICADA EM 04.03.2021. REFERENTE AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO/2023 E JANEIRO A MARCO/2024 CONFORME OFICIOS ENVIADOS PELA SEDU. FONTE: FUNDEB70.SEDU-SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCACAO154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7027.080.563/0001-93R$ 50.907,92
28/03/20240000003/20240001350/2024DESPESA DE OBRIGACAO PATRONAL DE INSS DE PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL DESTE MUNICIPIO. REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO/2024.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7029.979.036/0057-03R$ 103.911,65
28/03/20240000003/20240001349/2024DESPESA DE OBRIGACAO PATRONAL DE INSS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DESTE MUNICIPIO. REFERENTE AO MES DE MARCO/2024.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7029.979.036/0057-03R$ 253.594,82
28/03/20240000003/20240001348/2024DESPESA DE OBRIGACAO PATRONAL DE INSS DE FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ADMINISTRATIVO E SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE MUNICIPIO. REFERENTE AO MES DE MARCO/2024.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE29.979.036/0057-03R$ 12.367,75
28/03/20240000003/20240001347/2024DESPESA DE OBRIGACAO PATRONAL DE INSS DE FUNCIONARIOS DO ENSINO INFANTIL DESTE MUNICIPIO. REFERENTE AO MES DE MARCO/2024.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE29.979.036/0057-03R$ 12.629,50
28/03/20240000003/20240001346/2024DESPESA DE OBRIGACAO PATRONAL DE INSS DE FUNCIONARIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ADMINISTRATIVO DESTE MUNICIPIO. REFERENTE AO MES DE MARCO/2024.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE29.979.036/0057-03R$ 20.639,64
28/03/20240000003/20240001345/2024DESPESA DE OBRIGACAO PATRONAL DE INSS DE FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ADMINISTRATIVO CEDIDOS A OUTRAS SECRETARIAS DESTA PREFEITURA. REFERENTE AO MES DE MARCO/2024.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 1.811,06
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