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Atualizado em: 15/12/2025 08:59:17

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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Nome	Tipo	Descrição
tipo	texto	Tipo de Emergência.
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacao	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2022",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Muniz Freire",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000002",
    "processo": "000201",
    "objeto": "AQUISICAO DE LANCHES E MARMITEX PARA OFERTAR AOS PROFISSIONAIS QUE ESTARAO ENVOLVIDOS NAS ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 (PROCESSO NUMERO 201/2022)",
    "base_legal": "Emergencia Covid-19 - Lei 13.979 art 4º",
    "abertura": "2022-02-10T00:00:00",
    "homologacao": "2022-02-10T00:00:00",
    "conclusao": "2022-02-10T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 2725.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2022",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Fundo de Saude de Muniz Freire",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000001",
    "processo": "000200",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICO DE ALUGUEL DE TENDAS PARA SEREM UTILIZADAS NAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, QUE SERAO REALIZADAS NOS DIAS 29 DE JANEIRO E EM TODOS OS SABADOS DO MES DE FEVEREIRO DE 2022, NA PRACA DIVINO ESPIRITO SANTO, NA SEDE DO MUNICIPIO E DO DISTRITO DE PIACU (PROCESSO NUMERO 200/2022)",
    "base_legal": "Emergencia Covid-19 - Lei 13.979 art 4º",
    "abertura": "2022-01-27T00:00:00",
    "homologacao": "2022-01-27T00:00:00",
    "conclusao": "2022-01-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 6950.000000000
  }
]

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