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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

Contratacao de Empresa para a construcao de uma Ponte Ligando o Bairro Santa Terezinha ao Santa Cecilia, neste Municipio, conforme Processo nº 1824/2022.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

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Fiscal de Contrato	Tipo	Ato de Designação	Descrição do Ato	Numero do Ato

VINNICIUS PINHEIRO GONCALVES	Fiscal Titular	Termo Nos Autos		131
JOSE REGAZZI ZUIM	Fiscal Tecnico	Termo Nos Autos		131
MARCOS VENICIO LUIZ ANTONIO	Fiscal Substituto/Suplente	Outro	Processo Administrativo	001824/2022
OSEAS ALEIXO BARBOSA	Fiscal Titular	Outro	Processo Administrativo	001824/2022

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2023	010894/2023	Aditivo	16/06/2023	Proceder o aditamento do contrato no percentual de 4,52 (quatro virgula e cinquenta e dois por cento), conforme justificativas constantes no Processo nº 10.894/2023.	TERMINO DE PRAZO	R$ 35.607,13
						Total Geral R$ 35.607,13

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001/2023	000243/2023	Apostilamento	01/03/2023	Proceder alteracao da dotacao orcamentaria, conforme justificativas constantes no Processo nº 0243/2023.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
002/2023	001824/2022	Apostilamento	10/04/2023	Proceder alteracao do valor total da obra contratada, conforme disposto na clasula setima, passando o valor total de R$ 787.098,61.	TERMINO DE PRAZO	-R$ 74,88
						Total Geral -R$ 74,88

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

Este contrato ainda não possui pagamento(s).