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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
GESI ANTONIO DA SILVA JUNIORFiscal TitularTermo Nos Autos 14413/12/202215/11/2026
JOSE REGAZZI ZUIMFiscal TecnicoTermo Nos Autos 14413/12/202215/11/2026
RAFAEL SAAD MOREIRAFiscal TitularOutroProcesso Administrativo000436/202213/12/202215/11/2026
SERGIO LUIS FRINHANIFiscal Substituto/SuplenteOutroProcesso Administrativo000436/202213/12/202215/11/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023010422/2023Aditivo15/06/2023Proceder aditamento contratual no percentual de 25 (vinte e cinco por cento), conforme Processo nº 10422/2023.VigenteR$ 364.311,70
002/2023001398/2023Aditivo15/12/2023O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade proceder a alteracao contratual, no item 015, lote 000783, visando a colocacao de esquadria blindex ao inves da esquadria de aluminio.VigenteR$ 0,00
003/2024010959/2024Aditivo19/07/2024Realiza-se o presente Termo Aditivo com a finalidade de proceder o acrescimo, atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, no percentual de 5,57 , que corresponde ao valor dde R$ 203.828,91.VigenteR$ 203.828,91
004/2025000436/2022Aditivo14/10/2025O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteracao da Clausula Primeira do Contrato 144/2022, para proceder a prorrogacao do prazo, pelo periodo de 30 (trinta) dias, passando sua vigencia para 15/11/2025.VigenteR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023000244/2023Apostilamento01/03/2023Proceder alteracao da dotacao orcamentaria, conforme justificativas constantes no Processo nº 0244/2023.VigenteR$ 0,00
002/2024010959/2024Apostilamento19/07/2024Correcao de erro material no que concerne ao percentual estabelecido na Clausula Primeira do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 000144/2022.VigenteR$ 0,00
003/2025000436/2022Apostilamento11/11/2025Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento o reajuste da 15ª Medicao do Contrato nº 144/2022, tendo em vista a solicitacao, atraves do Protocolo nº 012131/2024.VigenteR$ 23.126,09
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
17/04/2024 0002041/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 166.028,87
26/04/2024 0002115/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 197.777,59
14/06/2024 0003233/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 165.240,00
21/06/2024 0003400/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 48.575,59
21/06/2024 0003401/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 50.564,10
18/10/2024 0006169/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 212.952,14
06/05/2025 0002288/2025 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 144.126,00
14/10/2025 0005984/2025 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 35.054,35
18/12/2025 0007417/2025 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 20.882,87
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