Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023003147/2022Aditivo26/10/2023Prorrogacao do prazo do Contrato por mais 10 (dez) meses, passando sua vigencia para 26/08/2024.RescisaoR$ 0,00
002/2024012379/2024Aditivo23/08/2024Proceder a prorrogacao do prazo, pelo periodo de 06 (seis) meses, passando sua vigencia final para o dia 27/02/2025, conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº 012379/2024.RescisaoR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024011430/2024Rescisao07/11/2024Unilateralmente, fica rescindido o Contrato de Prestacao de Servicos nº 000164/2022, conforme decisao fundamentada constante no Processo Administrativo nº 011430/2024.RescisaoR$ 0,00
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