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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
MARIA APARECIDA AFFONSO LOUZADAFiscal Substituto/SuplenteOutroProcesso Administrativo003503/202301/03/202409/02/2026
ADEMILSON CURTY VIALFiscal TitularOutroProcesso Administrativo000255/202401/03/202409/02/2026
GESIO SANGY BORELFiscal TitularOutroPROCESSO ADM.2455/202208/02/202309/02/2026
SCHEILLA SALOTO DE SOUZA SILVAFiscal Substituto/SuplenteOficio 2455/202204/07/202309/02/2026
MAXWUEL DA SILVA BASTOSFiscal TitularOutroProcesso Adm.2455/202208/02/202309/02/2026
EDINEIA VIEIRAFiscal TitularOutroPROCESSO ADM.2455/202208/02/202309/02/2026
LEONISIO PEREIRA DE SOUZAFiscal TitularOutroPROCESSO ADM.2455/202208/02/202309/02/2026
JOSE ELOIZIO MORAESFiscal TitularOutroPROCESSO ADM.2455/202208/02/202309/02/2026
CIRINEU BRAZ PAULUCIOFiscal Substituto/SuplenteOutroPROCESSO ADM.2455/202208/02/202309/02/2026
WALLACE ANTONIO MACHADO BASTOSFiscal TitularTermo Nos Autos 2455/202211/10/202409/02/2026
ANTONIO RODRIGUES NETOFiscal Substituto/SuplenteOficio 2455/202204/07/202309/02/2026
EUSENI AMANCIO DA SILVA FILIPEFiscal TitularOutroPROCESSO ADM2455/202208/02/202309/02/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000035/2024Aditivo06/02/2024Proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 12 (doze) meses, passando sua vigencia para 08/02/2025, conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº 000035/2024.RescisaoR$ 3.754.960,00
002/2025002597/2024Aditivo07/02/2025Proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 12 (doze) meses, passando sua vigencia para 09/02/2026.RescisaoR$ 3.754.960,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023001942/2023Apostilamento24/07/2023Alteracao da Clausula Nona para proceder a inclusao de Fiscal de Contrato, na Secretaria Municipal de Obras, Servicos Urbanos e Transportes.RescisaoR$ 0,00
002/2023003068/2023Apostilamento20/11/2023O objeto do Presente Apostilamento e a inclusao no referido Contrato, de Servidora INEIA VIEIRA como fiscal Suplente, tendo em vista que a fiscal titular encontra-se em gozo de ferias.RescisaoR$ 0,00
003/2024002455/2022Apostilamento26/01/2024Proceder a inclusao do Servidor abaixo relacionado, para Fiscal de ContratoRescisaoR$ 0,00
004/2024003503/2023Apostilamento01/03/2024Proceder a inclusao da Servidora MARIA APARECIDA AFFONSO LOUZADA, Matricula nº 000225, para Fiscal Suplente do Contrato.RescisaoR$ 0,00
005/2024002356/2024Apostilamento29/11/2024Proceder a substituicao da Servidora indicada anteriormente como fiscal titular, Srª. EUSENI AMANCIO DA SILVA FILIPE, pelo seguinte servidor: Sr. ELOI BRUNO TIMOTEO, bem como a inclusao do Sr. ANTONIO RODRIGUES NETO, como fiscal suplente.RescisaoR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025002455/2022Rescisao04/06/2025Unilateralmente, fica rescindido o Contrato de Prestacao de Servicos nº 00012/2023, conforme solicitacao constante no Processo Administrativo nº 00575/2025.Rescisao-R$ 3.754.960,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
06/06/2024 0003090/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 54.539,60
06/06/2024 0003091/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 147,88
06/06/2024 0003092/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 7.909,20
06/06/2024 0003093/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 19.435,00
06/06/2024 0003101/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 91.158,60
06/06/2024 0003102/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 1.690,00
06/06/2024 0003103/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 2.636,40
06/06/2024 0003104/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 270,40
10/07/2024 0003911/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 163.758,77
11/07/2024 0003932/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 83.524,87
11/07/2024 0003937/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 40.337,60
11/07/2024 0003938/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 100.000,00
24/07/2024 0004143/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 178.358,81
16/10/2024 0006101/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 5.555,88
16/10/2024 0006102/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 6.489,60
16/10/2024 0006103/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 150.000,00
16/10/2024 0006104/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 30.438,22
16/10/2024 0006105/2024 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 56.581,20
13/01/2025 0000046/2025 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 19.874,40
13/01/2025 0000047/2025 OriginalOrcamentarioLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELIR$ 21.979,30
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