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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
GUILHERME OLIVEIRA FERREIRAFiscal TitularOutroProcesso Administrativo000048/202316/09/202424/11/2026
RONALDO SANTIAGO LOUZADAFiscal Substituto/SuplenteOutroProcesso adm.000048/202316/09/202424/11/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024001231/2024Aditivo12/06/2024Retificacao de mero erro material no que concerne a data da vigencia do Contrato neste sistema, por meio deste Aditivo, para fazer constar como fim da vigencia a data de 24/06/2024, sem necessidade de formalizacao de termo para assinatura.VigenteR$ 0,00
002/2024000048/2023Aditivo24/06/2024Proceder a prorrogacao do prazo, pelo periodo de 60 (sessenta) dias, passando sua vigencia para 23/08/2024.VigenteR$ 0,00
003/2024013040/2024Aditivo23/08/2024Proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 90 (noventa) dias, passando sua vigencia para 22/11/2024, conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº 013040/2024.VigenteR$ 0,00
004/2024002362/2024Aditivo18/11/2024Proceder a prorrogacao do prazo, pelo periodo de 12 (doze) meses, passando sua vigencia para 23/11/2025VigenteR$ 0,00
005/2025000048/2023Aditivo19/11/2025O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteracao da Clausula Primeira do 3ª Termo Aditivo ao Contrato 00090/2023, para proceder a prorrogacao do prazo, pelo periodo de 12 (doze) meses, passando sua vigencia para 24/11/2026, conforme justiVigenteR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024001886/2024Apostilamento21/08/2024Proceder a substituicao do Servidor indicado anteriormente como fiscal titular, Sr. Guilherme Oliveira Ferreira, matricula nº 0398, pelo seguinte servidor: Sr. Ronaldo Santiago Louzada, matricula nº 001705, como fiscal titular.VigenteR$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
23/08/2024 0004886/2024 OriginalOrcamentarioMAXIMA CONSTRUTORA LTDAR$ 6.680,77
09/09/2025 0005220/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosMAXIMA CONSTRUTORA LTDAR$ 78.414,89
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