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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
GUILHERME OLIVEIRA FERREIRAFiscal TitularOutroProcesso Administrativo002791/202216/09/202429/11/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023002791/2022Aditivo24/10/2023Prorrogacao do prazo do contrato, passando a vigencia para 28/02/2024.VigenteR$ 0,00
002/2024000532/2024Aditivo27/02/2024Proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 90 (noventa) dias, passando sua vigencia para 29/05/2024.VigenteR$ 0,00
003/2024011695/2024Aditivo29/05/2024Proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 90 (noventa) dias, passando sua vigencia para 28/08/2024, conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº 011695/2024.VigenteR$ 0,00
004/2024013039/2024Aditivo27/08/2024Proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 90 (noventa) dias, passando sua vigencia para 27/11/2024, conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº 013039/2024.VigenteR$ 0,00
005/2024013209/2023Aditivo18/09/2024Fica aditado o referido contrato, atendendo aos limites prescritos pelo artigo 125 da Lei 14.133/2021, no percentual de 31,21 (trinta e um virgula vinte e um por cento), para proceder o acrescimo de R$ 52.020,33 (cinquenta e dois mil, vinte reais e trintVigenteR$ 52.020,33
006/2024002361/2024Aditivo18/11/2024Proceder a prorrogacao do prazo, pelo periodo de 12 (doze) meses, passando sua vigencia para 27/11/2025VigenteR$ 0,00
007/2025002791/2022Aditivo28/11/2025O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteracao da Clausula Segunda do Contrato 00093/2023, para proceder a prorrogacao do prazo, pelo periodo de 12 (doze) meses, passando sua vigencia para 29/11/2026, conforme justificativas constantesVigenteR$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
22/12/2025 0007528/2025 OriginalOrcamentarioMAXIMA CONSTRUTORA LTDAR$ 122.073,16
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