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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LEONISIO PEREIRA DE SOUZAFiscal TitularOutroProcesso Administrativo000958/2023
JOAO BATISTA DE SOUZAFiscal Substituto/SuplenteOutroProcesso Administrativo000958/2023
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024014641/2023Aditivo11/01/2024Proceder a prorrogacao do prazo, pelo periodo 120 (cento e vinte) dias, passando sua vigencia para 11/05/2024VigenteR$ 0,00
002/2024000958/2023Aditivo06/05/2024Considerando a existencia de erro material no que concerne a data da vigencia do Contrato, necessario se faz a correcao por meio deste Aditivo, para promover a retificacao do referido erro, para fazer constar a data de 11/05/2024, como vigencia final.VigenteR$ 0,00
003/2024011510/2024Aditivo08/05/2024Proceder a prorrogacao do prazo, passando sua vigencia para 31/12/2024VigenteR$ 0,00
004/2024001483/2024Aditivo26/12/2024Proceder a prorrogacao do prazo, pelo periodo de 120 (cento e vinte) dias, passando sua vigencia para 01/05/2025.VigenteR$ 0,00
005/2025014062/2025Aditivo22/04/2025Aditado o referido contrato, atendendo aos limites prescritos pelo artigo 125 da Lei 14.133/2021, no percenttual de 22,30 (vinte e dois virgula trinta por cento), para proceder o acrescimo de R$ 56.598,62.VigenteR$ 56.598,62
006/2025011158/2025Aditivo01/05/2025Proceder a prorrogacao do prazo, pelo periodo de 152 (cento e cinquenta e dois) dias, passando sua vigencia para 01/10/2025.VigenteR$ 0,00
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