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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024001634/2023Aditivo04/10/2024Considerando a existencia de erro material no que concerne a data da vigencia do Contrato, necessario se faz a correcao por meio deste Aditivo, haja vista nao existir outra forma de promover a retificacao do referido erro, para fazer constar a data corretRescisaoR$ 0,00
002/2024002276/2024Aditivo02/12/2024Proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 12 (doze) meses, passando sua vigencia para 06/12/2025, conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº 002276/2024.RescisaoR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023001634/2023Apostilamento25/10/2023Alteracao da Fonte de RecursosRescisaoR$ 0,00
002/2024001634/2023Apostilamento19/03/2024APOSTILAR a informacao do Interveniente, para que onde le-se SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE leia-se FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.RescisaoR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025010719/2025Rescisao14/04/2025Unilateralmente, fica rescindido o Contrato de Prestacao de Servicos nº 000192/2023, conforme solicitacao constante no Processo Administrativo nº 010719/2025.RescisaoR$ 0,00
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