Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024010599/2024Aditivo04/07/2024Fica aditado o referido contrato, atendendo aos limites prescritos pelo artigo 125 da Lei 14.133/2021, no percentual de 22,70 (vinte e dois virgula setenta por cento), para proceder o acrescimo de R$ 70.929,24 (setenta mil, novecentos e vinte e nove reaRescisaoR$ 70.929,24
002/2024014739/2024Aditivo10/12/2024Proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 06 (seis) meses, passando sua vigencia final para o dia 11/06/2025, conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº 014739/2024.RescisaoR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025000321/2025Rescisao25/02/2025Unilateralmente, fica rescindido o Contrato de Prestacao de Servicos nº 000196/2023, conforme solicitacao constante no Processo Administrativo nº 0000321/2025.RescisaoR$ 0,00
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