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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
GUILHERME OLIVEIRA FERREIRAFiscal TitularOutroprocesso adm.163620/10/202301/06/2026
JAILTON VIEIRAFiscal Substituto/SuplenteOutroprocesso adm.1636/202320/10/202301/06/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024002238/2024Aditivo17/10/2024Considerando a existencia de mero erro material no que concerne a data da vigencia do Contrato, neste sistema, necessario se faz a correcao por meio desta Aba de Termo Aditivo, em conformidade com Processo nº 002238/2024.NormalR$ 0,00
002/2024014208/2023Aditivo05/12/2024Proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 06 (seis) meses, passando sua vigencia para 20/06/2025.NormalR$ 375.261,68
003/2025000624/2025Aditivo17/06/2025Proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 193 (cento e noventa e tres) dias, passando sua vigencia para 31/12/2025.NormalR$ 0,00
004/2025001636/2023Aditivo23/12/2025Altera-se por meio do presente Termo Aditivo a Clausula Segunda do Contrato nº 000199/2023, para proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 06 (seis) meses, passando sua vigencia para 01/06/2026, conforme solicitacao constante no Processo AdministratNormalR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024001636/2023Apostilamento19/03/2024APOSTILAR a informacao do Interveniente, para que onde le-se SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE leia-se FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.NormalR$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
18/04/2024 0000825/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosIMPERIO ENGENHARIA EIRELIR$ 90.791,47
15/05/2024 0001088/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosIMPERIO ENGENHARIA EIRELIR$ 26.344,41
15/05/2024 0001089/2024 OriginalOrcamentarioIMPERIO ENGENHARIA EIRELIR$ 65.913,32
17/06/2024 0001369/2024 OriginalOrcamentarioIMPERIO ENGENHARIA EIRELIR$ 107.442,36
20/08/2024 0002053/2024 OriginalOrcamentarioIMPERIO ENGENHARIA EIRELIR$ 229.916,98
27/09/2024 0002438/2024 OriginalOrcamentarioIMPERIO ENGENHARIA EIRELIR$ 175.020,70
16/12/2024 0003063/2024 OriginalOrcamentarioIMPERIO ENGENHARIA EIRELIR$ 133.182,02
21/02/2025 0000282/2025 OriginalOrcamentarioIMPERIO ENGENHARIA EIRELIR$ 178.704,55
25/03/2025 0000491/2025 OriginalOrcamentarioIMPERIO ENGENHARIA EIRELIR$ 68.320,00
09/07/2025 0001286/2025 OriginalOrcamentarioIMPERIO ENGENHARIA EIRELIR$ 105.900,97
21/08/2025 0001662/2025 OriginalOrcamentarioIMPERIO ENGENHARIA LTDAR$ 325.080,00
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