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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JAILTON VIEIRAFiscal Substituto/SuplenteOutroprocesso adm.1637/202329/11/202329/05/2025
GUILHERME OLIVEIRA FERREIRAFiscal TitularOutroprocesso adm.1637/202329/11/202329/05/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024001637/2023Aditivo31/10/2024Fica aditado o referido contrato, atendendo aos limites prescritos pelo artigo 125 da Lei 14.133/2021, no percentual de 17,77 (dezessete virgula setenta e sete por cento), para proceder o acrescimo de R$ 324.417,07 .NormalR$ 324.417,07
002/2024001637/2023Aditivo26/11/2024Proceder a prorrogacao do prazo, pelo periodo de 06 (seis) meses, passando sua vigencia para 29/05/2025.NormalR$ 0,00
003/2025000625/2025Aditivo01/06/2025Proceder a prorrogacao do prazo, pelo periodo de 14 (quatorze) meses, passando sua vigencia para 30/07/2026.NormalR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024001637/2023Apostilamento19/03/2024APOSTILAR a informacao do Interveniente, para que onde le-se SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE leia-se FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.NormalR$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
25/04/2024 0000864/2024 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 35.497,79
25/04/2024 0000865/2024 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 100.596,15
30/04/2024 0001000/2024 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 117.876,90
04/06/2024 0001277/2024 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 78.767,18
04/07/2024 0001571/2024 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 68.641,33
31/07/2024 0001877/2024 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 84.447,74
06/09/2024 0002208/2024 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 244.056,52
21/10/2024 0002550/2024 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 76.554,16
11/11/2024 0002763/2024 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 76.913,77
02/12/2024 0002976/2024 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 28.085,98
02/12/2024 0002977/2024 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 54.534,02
07/02/2025 0000226/2025 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 131.740,21
10/02/2025 0000238/2025 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 87.876,43
14/02/2025 0000249/2025 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 136.735,33
28/02/2025 0000404/2025 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 8.610,77
28/02/2025 0000399/2025 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 163.275,01
31/10/2025 0002346/2025 OriginalOrcamentarioROBUST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 35.468,00
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