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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JONATAS DE ALMEIDAFiscal TitularOutroProcesso Administrativo00081922/10/202423/10/2026
ROGERIO SOUZA DE OLIVEIRAFiscal TitularOutroProcesso Administrativo00081922/10/202423/10/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000819/2024Aditivo23/10/2024Alteracao da Clausula Segunda do Contrato de Fornecimento nº 00087/2024, bem como de seu anexo, para proceder o decrescimo do valor de R$ 82.392,55 (oitenta e dois mil e trezentos e noventa e dois mil e cinquenta e cinco centavos), a fim de corrigir erro.Padrao-R$ 2.239,20
002/2025011038/2025Aditivo03/07/2025O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilibrio economico-financeiro do Contrato nº 087/2024PadraoR$ 633,29
003/2025000819/2024Aditivo22/10/2025O objeto do presente Termo Aditivo e a alteracao da Clausula Quarta do Contrato nº 084/2024, para proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 12 (doze) meses, passando sua vigencia final para o dia 23/10/2026, conforme justificativas e autorizacao conPadraoR$ 2.374,89
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2026000819/2024Apostilamento05/01/2026Correcao de reajuste contratual.PadraoR$ 1.266,58
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
16/12/2024 0001231/2024 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 490,14
10/10/2025 0000746/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 245,07
10/10/2025 0000747/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 89,11
10/10/2025 0000755/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 735,20
10/10/2025 0000756/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 178,23
10/10/2025 0000763/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 267,34
17/11/2025 0000897/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 89,11
17/11/2025 0000898/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 245,07
11/03/2026 0000171/2026 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosEDSON PAULUCIOR$ 1.002,54
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