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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JONATAS DE ALMEIDAFiscal Substituto/SuplenteOutroProcesso Administrativo00081922/10/202423/10/2026
ROGERIO SOUZA DE OLIVEIRAFiscal TitularOutroProcesso Administrativo00081922/10/202423/10/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000819/2024Aditivo23/10/2024Alteracao da Clausula Segunda do Contrato de Fornecimento nº 00087/2024, bem como de seu anexo, para proceder o decrescimo do valor de R$ 82.392,55 (oitenta e dois mil e trezentos e noventa e dois mil e cinquenta e cinco centavos), a fim de corrigir erro.Vigente-R$ 82.392,55
002/2025011038/2025Aditivo03/07/2025O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilibrio economico-financeiro do Contrato nº 087/2024.VigenteR$ 39.286,46
003/2025000819/2024Aditivo22/10/2025O objeto do presente Termo Aditivo e a alteracao da Clausula Quarta do Contrato nº 084/2024, para proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 12 (doze) meses, passando sua vigencia final para o dia 23/10/2026, conforme justificativas e autorizacao conVigenteR$ 158.726,26
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
19/05/2025 0002421/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 245,07
19/05/2025 0002422/2025 OriginalRestos a Pagar ProcessadosEDSON PAULUCIOR$ 7.712,80
02/09/2025 0005115/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 4.010,17
22/09/2025 0005399/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 1.670,90
14/11/2025 0006615/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 3.341,81
14/11/2025 0006616/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 1.670,90
14/11/2025 0006621/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 233,93
17/11/2025 0006697/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 1.670,90
08/08/2025 0004289/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 1.670,90
14/08/2025 0004385/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 1.670,90
14/08/2025 0004398/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 668,36
27/08/2025 0004568/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 1.670,90
27/08/2025 0004569/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 530,24
19/12/2025 0007474/2025 OriginalOrcamentarioEDSON PAULUCIOR$ 1.670,90
12/03/2026 0001340/2026 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosEDSON PAULUCIOR$ 1.670,90
23/03/2026 0001428/2026 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosEDSON PAULUCIOR$ 3.339,80
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