Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
JUAREZ FERNANDO DELLARMELINAFiscal Substituto/SuplenteOutroProcesso Administrativo002099/2023
HELDER BRAZ SCARPIFiscal TitularOutroProcesso Administrativo002099/2023
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025000683/2025Apostilamento05/05/2025O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteracao da Clausula Terceira do Contrato de Prestacao de Servicos nº 00099/2024, exclusivamente no que se refere a modificacao da fonte de recurso financeiro, conforme consta no Processo AdministrativoTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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