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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

SERVICO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-5), EM NUCLEO URBANO INFORMAL OCUPADO PREDOMINANTEMENTE POR FAMILIAS DE BAIXA RENDA, SITUADO NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS E NOS DISTRITOS DE VIEIRA MACHADO, NESTE MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE. PROCESSO 011542/2024. ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE Nº152/2023,  FONTE: REGULARIZACAO FUNDIARIA 2ª MEDICAO REF MOBILIZACAO, CADASTRO FISICO E CARTOGRAFIA. NFS 202400000000074 EMISSAO 01-08-2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/08/2024	0004176/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO	R$ 101.028,05
				Total Geral R$ 101.028,05

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: