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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR MORTE NATURAL DO SENHOR GAUDENCIO SOARES SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL INATIVO, QUE VEIO A OBITO EM 23/05/2024, CONFORME PREVE O ART. 154-E DO ESTATUTO DOS SERVIDORES - LEI N° 1.132/90 A INDENIZACAO SERA DEVIDA AS FILHAS, MARIA LAUZIMAR SOARES, MARIA DE LOURDES SOARES PASSABAO, MARIA LUCIANA SOARES ZUIM E CIRLENE SOARES FIORINI. PROCESSO N° 011789/2024 SEC. DE ADMINISTRACAO - MARIA LUCIANA SOARES ZUIM

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2024	0006648/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 3.282,26
				Total Geral R$ 3.282,26

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/09/2025	0006648/2024	0005385/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 3.282,26
						Total Geral R$ 3.282,26

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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