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Atualizado em: 30/03/2026 19:08:55

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "Fundo de Assistencia Social de Muniz Freire",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-03-10T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE COLABORACAO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/ES",
    "documento_participante": "31.720.543/0001-07",
    "nome_participante": "APAE-ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXC. DE M.FREIRE",
    "historico": "Termo de Colaboracao, decorrente de Inexigibilidade nº 004/2026, nos termos dos arts. 30 a 32 de Lei n° 13.019/2014, tem por objeto firmar TERMO DE COLABORACAO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/ES conforme detalhado no Plano de Tra",
    "valor": 100000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "Fundo de Assistencia Social de Muniz Freire",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-03-10T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DE ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTE E MATERNIDADE - AACAM",
    "documento_participante": "00.675.142/0001-59",
    "nome_participante": "AACAM - ASSOCIACAO DE ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTE E MATERNIDADE",
    "historico": "O presente Termo de Colaboracao, decorrente de Inexigibilidade nº 005/2026, nos termos dos arts. 30 a 32 de Lei n° 13.019/2014, tem por objeto firmar TERMO DE COLABORACAO COM A ASSOCIACAO DE ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTE E MATERNIDADE - AACAM conform",
    "valor": 100000.000000000
  }
]

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