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Atualizado em: 17/12/2025 18:19:57

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Muniz Freire",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-11T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "cooperacao financeira para realizacao da AGROFEST CAPARAO CAPIXABA 2025",
    "documento_participante": "27.080.522/0001-05",
    "nome_participante": "SIND. DOS TRAB. RURAIS AGRIC. E AGRIC FAMIL DE MUN",
    "historico": "Firmatura de Termo de Fomento para apoio na realizacao do Agrofest Caparao Capixaba 2025.",
    "valor": 52000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Muniz Freire",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-10-21T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "REPASSE FINANCEIRO PARA CUSTEAR FEST TUR   FESTA CULTURAL, TURISTICA E COMUNITARIA DO DISTRITO DE ME",
    "documento_participante": "08.312.499/0001-84",
    "nome_participante": "ASSOC.DE DESEN. COMUNITARIO DE MENINO JESUS",
    "historico": "O presente termo de fomento com a finalidade de promover cooperacao financeira para realizacao da FEST TUR   FESTA CULTURAL, TURISTICA E COMUNITARIA DO DISTRITO DE MENINO JESUS, neste Municipio, que acontecera nos dias 24 a 26 De Outubro de 2025",
    "valor": 8000.000000000
  }
]

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