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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JOELMA DE LOURDES SOARESFiscal Substituto/SuplenteOutroProcesso Administrativo002625/202217/03/202301/03/2026
GUILHERME OLIVEIRA FERREIRAFiscal TitularOutroProcesso Administrativo002625/202217/03/202301/03/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023012332/2023Aditivo02/10/2023Aditivo de valor, para proceder o acrescimo de R$ 99.840,15 (noventa e nove mil e oitocentos e quarenta reais e quinze centavos).TERMINO DE PRAZOR$ 99.840,15
002/2024010193/2024Aditivo12/03/2024Proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 288 (duzentos e oitenta e oito) dias, passando sua vigencia para 30/12/2024, em conformidade parecer juridico e demais justificativas constantes no Processo Administrativo nº 010193/2024.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
003/2024014621/2023Aditivo17/05/2024Complementacao do tamanho da quadra total na obra de REFORMA E AMPLIACAO DO JARDIM DE INFANCIA, ADEMAR VIEIRA DA CUNHA, no percentual de 5,12 , para proceder o acrescimo de R$ 178.681,07, conforme justificativas constantes no Processo nº 014621/2023.TERMINO DE PRAZOR$ 178.681,07
004/2024014613/2024Aditivo26/12/2024Proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 120 (cento e vinte) dias, passando sua vigencia final para o dia 30/04/2025, em conformidade com Processo Administrativo nº 014613/2024.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
005/2025010642/2025Aditivo30/04/2025Proceder a proceder a prorrogacao do prazo pelo periodo de 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias, passando sua vigencia final para o dia 31/12/2025.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
007/2025002625/2022Aditivo23/12/2025O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade o acrescimo de valor do Contrato 049/2023, conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº 013820/2024.TERMINO DE PRAZOR$ 135.612,04
006/2025002625/2022Aditivo23/12/2025O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteracao da Clausula Segunda do Contrato 049/2023, para proceder a prorrogacao do prazo, pelo periodo de 60 (noventa) dias, passando sua vigencia para 01/03/2026, conforme justificativas constantesTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024013356/2024Apostilamento11/10/2024Proceder reajuste de valor, no que se refere ao Boletim de Reajuste da 13ª Medicao (Junho/2024) e ao Boletim de Reajuste da 14ª Medicao (Julho/2024), conforme justificativas constantes no Processo Administrativo nº 013356/2024.TERMINO DE PRAZOR$ 37.679,21
002/2025002625/2022Apostilamento16/12/2025O objeto do presente Apostilamento ao Contrato nº 00049/2023 e proceder reajuste de valor, no que se refere ao Boletim de Reajuste das 11ª, 12ª, 15ª e 16ª Medicao, dos periodos de (Abril/2024, Maio/2024, Agosto/2024 e setembro/2024), conforme justificativTERMINO DE PRAZOR$ 70.240,93
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
29/04/2024 0002415/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 182.816,64
11/06/2024 0003206/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 203.548,99
22/07/2024 0004139/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 247.587,83
22/07/2024 0004140/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 81.198,46
12/08/2024 0004771/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 153.234,37
03/09/2024 0005358/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 386.569,02
01/10/2024 0005974/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 236.840,65
06/11/2024 0006566/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 8.979,09
06/11/2024 0006567/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 25.610,44
14/11/2024 0006610/2024 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 165.240,00
31/01/2025 0000414/2025 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 130.891,41
15/01/2026 0000165/2026 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 122.457,68
29/01/2026 0000268/2026 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 17.374,56
29/01/2026 0000271/2026 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 46.053,00
11/12/2025 0007258/2025 OriginalOrcamentarioGOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPR$ 161.349,02
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